REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil e seus benefícios econômicos e sociais
Autor(es): Cesar, Isabella Chendi Oliveira de Carli
Primeiro Orientador: Lacerda, Antonio Corrêa de
Resumo: As desigualdades sociais existem em todas as nações, ainda que as proporções registradas sejam diferentes entre si. Muitos são os fatores que conduzem a essa desigualdade, porém, as disparidades na distribuição de renda são, em boa medida, grandes responsáveis. Os tributos são cobrados em todas as nações como forma de financiar as atividades do Estado e uma parcela desses valores reverte-se em serviços de saúde, educação, emprego, entre outros direitos que devem ser assegurados aos cidadãos. Ocorre, porém, que no presente, a tributação brasileira apresenta uma progressividade extremamente limitada, assim, pobres e ricos recolhem tributos em proporções semelhantes, ainda que sobre os pobres os impactos sejam maiores. Este estudo foi conduzido com o objetivo central de avaliar a importância da implementação e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na distribuição de renda e na arrecadação fiscal, como formas de propiciar a garantia do bem-estar social da população através da receita advinda deste imposto. A metodologia a utilizada baseou-se em dados e materiais estatísticos, econômicos, históricos e teóricos dos principais autores que desenvolveram estudos sobre a taxação de grandes fortunas no Brasil e em outros países. Verificou-se que o IGF tem potencial de elevar as receitas em tributos, que podem ser aplicados de diferentes formas em prol da população. Adotar o sistema de tributação sobre a riqueza eleva a justiça na cobrança de tributos, tratando de forma mais isonômica os pobres e os donos de grandes fortunas. Existem pessoas muito ricas que recolhem valores baixos de tributos, de modo que a carga que os impostos exercem sobre as condições financeiras de pessoas de baixa renda é muito maior do que aquela percebida por pessoas extremamente ricas. Poderá haver maior propensão a gastar ou investir seu dinheiro, ao invés de apenas acumulá-lo, desde que a legislação instituída crie mecanismos que impeçam os indivíduos de burlar a legislação registrando bens em nome de outrem. Somente mediante um planejamento criterioso será possível definir os detalhes sobre fortuna, faixas de cobrança e alíquotas, colocando em prática esse imposto reconhecido pela Constituição Federal há mais de 30 anos
Abstract: Social inequalities exist in all nations, even if the registered proportions are different among themselves. There are many factors that lead to this inequality, however, disparities in income distribution are largely responsible. Taxes are levied in all nations as a way of financing State activities and a portion of these amounts reverts to health services, education, employment, among other rights that must be ensured to citizens. It happens, however, that at present, Brazilian taxation presents an extremely limited progressivity, thus, poor and rich collect taxes in similar proportions, even if the impacts are greater on the poor. This study was carried out with the main objective of evaluating the importance of implementing and regulating the Wealth Tax in income distribution and tax collection, as ways of providing the guarantee of the social well-being of the population through the revenue arising from this tax. The methodology used was based on statistical, economic, historical and theoretical data and materials from the main authors who developed studies on the taxation of large fortunes in Brazil and in other countries. It was found that the wealth tax has the potential to increase tax revenues, which can be applied in different ways for the benefit of the population. Adopting the system of taxation on wealth increases justice in the collection of taxes, treating the poor and the owners of great fortunes more isonomically. There are very rich people who collect low amounts of taxes, so the burden that taxes exert on the financial conditions of low-income people is much greater than that perceived by extremely rich people. There may be a greater propensity to spend or invest your money, rather than just accumulating it, as long as the established legislation creates mechanisms that prevent individuals from circumventing the legislation by registering assets in the name of others. Only through careful planning will it be possible to define details about wealth, collection ranges and rates, putting into practice this tax recognized by the Federal Constitution for over 30 years
Palavras-chave: Desigualdade social
Distribuição de renda
Imposto sobre Grandes Fortunas
Benefícios
Social inequality
Income distribution
Wealth Tax
Benefits
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Ciências Econômicas
Citação: Cesar, Isabella Chendi Oliveira de Carli. A implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil e seus benefícios econômicos e sociais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36423
Data do documento: 22-Mai-2023
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