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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36351| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Regulação da propriedade intelectual no Sistema Multilateral de Comércio: a proposta indiana para quebra de patentes durante a pandemia de COVID-19 |
| Autor(es): | Dugo, Ramiro |
| Primeiro Orientador: | Apolinário Júnior, Laerte |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre a questão das patentes de vacinas de COVID-19 e as questões geopolíticas que giram em torno desta questão, assim como os possiveis impactos da propriedade intelectual em épocas de crise, ou seja, quais possiveis situações poderiam ser ou não evitadas com quebras especificas de patentes. Para isso tal pesquisa analisa a história e influência de instituições como OMC e de grupos político-econômicos como os Países do Sul Global e as grandes farmacêuticas, mais precisamente como estes grupos se relacionam com as leis e acordos internacionais que regem. Além da análise dos atores específicos também serão analisados diversos casos de quebra de patentes com o principal sendo a proposta indiana para a quebra de patentes de COVID-19 além do acordo TRIPS que rege a propriedade intelectual. Ainda dentro do âmbito da propriedade intelectual será dada certa atenção as teorias que defendem a existência desse tipo de propriedade assim como serão feitas pequenas críticas pertinentes a essas visões |
| Abstract: | This paper aims to present an analysis of the issue of COVID-19 vaccine patents and the geopolitical issues surrounding this issue, as well as the possible impacts of intellectual property in times of crisis, i.e., what possible situations could or could not be avoided with specific patent breaks. To this end, this research analyzes the history and influence of institutions like the WTO and political-economic groups like the countries of the Global South and the big pharmaceutical companies, more precisely how these groups relate to the laws and international agreements that govern them. Besides the analysis of the specific actors, several cases of patent breaking will also be analyzed with the main one being the Indian proposal for patent breaking of COVID-19 in addition to the TRIPS agreement that governs intellectual property. Also within the scope of intellectual property, some attention will be given to the theories that defend the existence of this type of property as well as minor criticisms will be made pertinent to these views |
| Palavras-chave: | Política internacional Saúde internacional Relações internacionais International politics Global health International relations |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Sociais |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Relações Internacionais |
| Citação: | Dugo, Ramiro. Regulação da propriedade intelectual no Sistema Multilateral de Comércio: a proposta indiana para quebra de patentes durante a pandemia de COVID-19. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36351 |
| Data do documento: | 16-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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