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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36330| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A contratação de inovação pelo poder público: os princípios constitucionais no desenvolvimento das cidades |
| Autor(es): | Vallim, Vanessa da Rocha Barros |
| Primeiro Orientador: | Garcia, Maria |
| Resumo: | A presente pesquisa teve como foco a ampliação da competência estatal trazida pela Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, a qual elevou a nível constitucional o dever da promoção e do incentivo à inovação pelo Estado. Nesse contexto, através desta pesquisa, buscou-se identificar a participação dos entes federativos e da sociedade nos processos de contratações públicas, especialmente com relação à infraestrutura e ao desenvolvimento urbano. Em segundo lugar, foi analisada a importância do planejamento, inclusive, com relação à participação cidadã nesse processo, bem como dos meios formais para concretizá-lo no contexto urbano. Com relação às contratações das inovações e das tecnologias, foram analisadas legislações vigentes acerca do tema, bem como os seus entraves que dificultam que os serviços públicos sejam aprimorados. Por fim, conclui-se pela importância de contratação das inovações, em favor do interesse público e do princípio da eficiência, bem como alternativas para garantir que as obrigações legais e regulatórias sejam respeitadas |
| Abstract: | This research focused on the expansion of state competence brought by Constitutional Amendment No. 85 of February 26, 2015, which raised to constitutional level the duty of promoting and encouraging innovation by the State. In this context, through this research, it was sought to identify the participation of federal entities and society in public procurement processes, especially with regard to infrastructure and urban development. Secondly, the importance of planning was analyzed, including in relation to citizen participation in this process, as well as the formal means to achieve it in the urban context. In relation to the contracting of innovations and technologies, the current legislation on the subject was analyzed, as well as the obstacles that hinder the improvement of public services. Finally, the conclusion is the importance of contracting innovations, in favor of the public interest and the principle of efficiency, as well as alternatives to ensure that legal and regulatory obligations are respected |
| Palavras-chave: | Inovação Planejamento Infraestrutura Direito urbanístico Eficiência Contratação pública Innovation Planning Infrastructure Urban law Efficiency Public procurement |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Vallim, Vanessa da Rocha Barros. A contratação de inovação pelo poder público: os princípios constitucionais no desenvolvimento das cidades. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36330 |
| Data do documento: | 3-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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