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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36313| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Blindagem patrimonial: seus benefícios jurídicos para a gestão dos bens familiares por meio das holdings patrimoniais |
| Autor(es): | Gomes, Larissa Dupre Cintra e |
| Primeiro Orientador: | Cahali, Francisco José |
| Resumo: | Sabe-se que com a consolidação do sistema capitalista mundialmente, o patrimônio ganhou significativa importância para as famílias, vez que traz o conforto e a segurança financeira que futuramente será herdado pelos descendentes de um grupo familiar. Diante dessa importância atribuída ao patrimônio, foram criadas diversas estratégias, de acordo com as normas positivadas no sistema jurídico brasileiro, para proteger o patrimônio, para que não se perca com o decorrer do tempo e para evitar que terceiros possam se aproveitar e se apossar desses bens familiares tão valiosos. Essas estratégias recebem o nome de Blindagem Patrimonial e o entendimento de seu funcionamento e das leis que a envolvem torna-se de suma importância, como o seu objetivo consiste em conseguir garantir seus direitos e suas vontades, respeitando o determinado na legislação, para que essas estratégias não sejam utilizadas em vão, devido a procedimentos ilegais que venham a ser realizados. Desse modo, faz-se necessário o conhecimento do Código Civil para compreender a legislação que rege o direito patrimonial, o direito de sucessão e o direito empresarial, os quais serão utilizados simultaneamente na aplicação das estratégias de Blindagem Patrimonial. Diante desta realidade, esta Monografia tem por objetivo explicar detalhadamente a Blindagem Patrimonial e todos seus aspectos, especialmente por meio da constituição de Holdings Patrimoniais, para gerar uma melhor compreensão de seus benefícios e dos procedimentos necessários para que seja realizada da melhor forma possível, de acordo com os mandamentos da lei, respeitando assim o princípio jurídico-constitucional da legalidade. Será desenvolvida a pesquisa por meio de análises sociais e legais da sociedade brasileira, de modo a explicitar os porquês e os fundamentos legais constantes na Constituição Federal (CRFB), no Código Civil e demais dispositivos que se fizerem necessários para complementar a presente análise |
| Abstract: | It is known that with the consolidation of the capitalist system worldwide, the patrimony has gained significant importance for families, since it brings comfort and financial security that in the future will be inherited by the descendants of a family group. In view of the importance given to the patrimony, several strategies have been created, in accordance with the norms of the Brazilian legal system, to protect the patrimony from being lost over time, and to prevent third parties from taking advantage of such valuable family assets. These strategies are called Asset Shielding, and understanding how it works and the laws that involve it is of utmost importance, as its objective is to guarantee your rights and your will, respecting what is determined by law, so that these strategies are not used in vain, due to illegal procedures that may be carried out. In this way, knowledge of the Civil Code and the Commercial Code is required in order to understand the legislation that governs patrimonial law, succession law, and business law, which will be used simultaneously in the application of the Asset Protection strategies. In view of this, this Monograph aims at explaining in detail the Asset Shielding and all its aspects, especially through the constitution of Asset Holdings, in order to generate a better understanding of its benefits and the necessary procedures for it to be carried out in the best possible way, according to the law's commandments, thus respecting the legal-constitutional principle of legality. This will be done by means of social and legal analyses of the Brazilian society, so as to explain the whys and wherefores and the legal grounds contained in the Federal Constitution, the Civil Code, the Commercial Code and other dispositions that may be necessary to complement this analysis |
| Palavras-chave: | Patrimônio Blindagem patrimonial Holding patrimonial Estratégia patrimonial Patrimony Asset shielding Benefits Law Strategies |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Gomes, Larissa Dupre Cintra e. Blindagem patrimonial: seus benefícios jurídicos para a gestão dos bens familiares por meio das holdings patrimoniais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36313 |
| Data do documento: | 25-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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