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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36236| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Benefício de Prestação Continuada: entre as políticas de Previdência Social e Assistência Social |
| Título(s) alternativo(s): | Continued Payment Benefit – BPC: between social security and social assistance policies |
| Autor(es): | Oliveira, Antonia Pereira de |
| Primeiro Orientador: | Paz, Rosangela Dias Oliveira da |
| Resumo: | A dissertação apresenta a análise da trajetória federal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Política de Assistência Social e na Previdência Social, em diálogo com experiências municipais do Estado de São Paulo, embasada na teoria social crítica que considera a historicidade, e o movimento contínuo do real e suas contradições. O BPC assegurado na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, garante a transferência mensal no valor de um salário mínimo as pessoas com deficiência e idosas a partir de 65 anos que tenham renda per capita de até um quarto do salário mínimo e não possam ser providas por suas famílias. Este estudo objetiva analisar a gestão e operação do BPC, demarcando aspectos que restringem ou ampliam o acesso ao benefício durante sua trajetória histórica, investigando sua natureza e conformação no âmbito da Seguridade Social. A metodologia adota abordagem qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica, documental e de campo, utilizando-se das técnicas de entrevista e grupo focal com gestoras/es e trabalhadoras/es do SUAS respectivamente. Constatamos que ao longo da trajetória do BPC os critérios de elegibilidade foram alterados diversas vezes, sendo um desafio para a Política de Assistência Social o alinhamento conceitual sobre família, renda, grupo familiar e deficiência na análise para concessão do BPC. O estudo evidenciou um distanciamento da coordenação nacional da Política de Assistência Social da gestão operacional do Benefício no INSS, deixando que a Previdência Social incorporasse ao BPC características previdenciárias, distanciando de sua identidade de direito socioassistencial e gerando barreiras no acesso do benefício a população demandante. A pesquisa indica que, é necessário aprimorar o modelo de gestão do BPC, integrando a operação do benefício a gestão da Política de Assistência Social, de modo planejado, gradual e com incentivo financeiro aos entes federados, para que o BPC possa se efetivar como um direito e benefício socioassistencial dentro do SUAS |
| Abstract: | The dissertation presents the analysis of the federal trajectory of the Continuous Provision Benefit (BPC) in the Social Assistance Policy and Social Security, in dialogue with municipal experiences in the State of São Paulo, based on the critical social theory that considers the historicity, and the movement continuum of reality and its contradictions. The BPC guaranteed in the 1988 Constitution and regulated by the Organic Law of Social Assistance (LOAS) in 1993, guarantees a monthly transfer in the amount of one minimum wage to people with disabilities and the elderly from 65 years old, who have a per capita income of up to one quarter of the minimum wage and cannot be provided for by their families. This study aims to analyze the management and operation of the BPC, demarcating aspects that restrict or expand access to the benefit during its historical trajectory, investigating its nature and conformation within the scope of Social Security. The methodology adopts a qualitative approach, combining bibliographical, documentary and field research, using interview techniques and focus groups with SUAS managers and workers, respectively. We found that throughout the history of the BPC the eligibility criteria were changed several times, which still a challenge for the Social Assistance Policy the conceptual alignment on family, income, family group and disability in the analysis for granting the BPC. The study showed a distance between the national coordination of the Social Assistance Policy and the operational management of the benefit in the INSS, allowing Social Security to incorporate social security features into the BPC, distancing itself from its identity as a social assistance right and creating barriers in accessing the benefit to the claimant population. The research indicates that it is necessary to improve the BPC management model, integrating the benefit operation with the management of the Social Assistance Policy, in a planned, gradual way and with financial incentives for the federated entities, so that the BPC can become effective as a right and socioassistance benefit within the SUAS |
| Palavras-chave: | Benefício de Prestação Continuada BPC Direito socioassistencial Política de assistência social Continued Payment Benefit BPC Benefit Social Assistance Law Social Assistance Policy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Sociais |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social |
| Citação: | Oliveira, Antonia Pereira de. Benefício de Prestação Continuada: entre as políticas de Previdência Social e Assistência Social. 2023. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36236 |
| Data do documento: | 1-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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