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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36152| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Súmula vinculante |
| Autor(es): | Beber, Daiana Costa |
| Primeiro Orientador: | Khamis, Renato Braz Mehanna |
| Resumo: | A Súmula Vinculante introduziu uma nova sistemática no Direito Brasileiro, tanto na formação, como na consolidação da jurisprudência, criando uma imposição legal vertical oriunda do Poder Judiciário. Por consequência, indispensável se torna o estudo de tão relevante tema, principalmente no que diz respeito às suas raízes históricas, às suas inspirações no direito comparado e aos precedentes nacionais sobre o efeito vinculante. Citada análise objetiva possibilitar a compreensão dos termos em que a Súmula Vinculante foi posta em nosso ordenamento jurídico ao ser positivada pela Emenda Constitucional 45, de 2004, e regulamentada pela Lei 11.417, de 2006, e as inúmeras manifestações favoráveis e contrárias que tal instituto gerou |
| Abstract: | The Biding Summary has introduced a new systematic in Brazilian Law, not only in the creation of new precedents but also in its consolidation, creating an legal vertical imposition from the Judiciary. Therefore, the analysis of a theme so relevant is indispensable, mainly its historical roots, its inspirations in the foreign law systems and also the others Brazilians precedents with bidding effect. This analysis has for object making possible the comprehension how the Summary Bidding was created in the Brazilian law system by the Constitutional Amendment 45, from 2004, and regulated by the Federal Law 11.417, from 2006, and the many favorable and against manifestations evoked by the institute |
| Palavras-chave: | Súmula vinculante Direito comparado Precedentes Emenda Constitucional 45/2004 Lei 11.417/06 Manifestações contrárias e favoráveis Biding summary Foreign Law systems Precedents Constitutional Amendment 45/2004 Law 11.417/2006 Favorable and against manifestations |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
| Citação: | Beber, Daiana Costa. Súmula vinculante. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36152 |
| Data do documento: | 16-Set-2010 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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