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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36097| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A máquina pública e a influência sobre a reeleição: apontamentos acerca da Emenda Constitucional nº 16/1997 |
| Autor(es): | Oliveira, Rubens de Souza |
| Primeiro Orientador: | Conci, Luiz Guilherme Arcaro |
| Resumo: | O presente trabalho pretende tratar dos desdobramentos ocorridos com a introdução da reeleição no ordenamento jurídico Brasileiro através da Emenda Constitucional nº 16, de 04 de junho de 2015. Assim, serão abordados os argumentos contra e a favor da reeleição sob o ponto de vista jurídico, mas sem deixar de observar alguns reflexos econômicos e sociais. Ao fim e ao cabo as pesquisas realizadas vão revelar que de fato a máquina pública favorece o chefe do executivo em exercício que se candidata a reeleição, mas que o índice de desenvolvimento humano é superior nas capitais onde ocorre a reeleição em comparação com as capitais onde não surgem candidatos a reeleição. Por fim, conclui-se que o fim da reeleição não seria suficiente para extirpar do cenário político o desvio de finalidade do aparelho estatal e que por se tratar de direitos políticos – direitos fundamentais, portanto – não se pode admitir a sua retroatividade, mas sim a sua acomodação no contexto constitucional |
| Abstract: | This paper aims to address the developments that occurred with the introduction of reelection in the Brazilian law by the Constitutional Amendment No. 16 of June 4, 2015. The arguments for and against the re-election from a legal point of view will be addressed, but while watching some economic and social consequences. At the end, the research conducted will reveal that in fact the public administration favors the chief executive in office applying for re-election, but the human development index is higher in the capital where there reelection compared to the capital where not arise incumbents. Finally, it is concluded that the end of reelection would fail to weed out the political scene the purpose of deviation from the state apparatus and because it is political rights - fundamental rights, so - you can not admit your retroactivity, but your accommodation in the constitutional context |
| Palavras-chave: | Eleições Reeleição |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
| Citação: | Oliveira, Rubens de Souza. A máquina pública e a influência sobre a reeleição: apontamentos acerca da Emenda Constitucional nº 16/1997. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36097 |
| Data do documento: | 29-Set-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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