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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36042| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Normas gerais em matéria tributária: o art. 146, da Constituição Federal |
| Autor(es): | Rocha, Heloísa Mayato de Freitas |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Marina Vieira de |
| Resumo: | O presente trabalho teve o escopo de analisar o artigo 146, da Constituição Federal que trata das normas gerais em matéria tributária, de modo crítico, cotejando os ditames constitucionais com a teoria geral do direito para uma perfeita compreensão do alcance das normas gerais em matéria tributária e sua importância para um perfeito processo de positivação, com fulcro no plexo de normas existentes no sistema tributário nacional. Desse modo, para a consecução dos objetivos acima expostos, foi adotada tanto a pesquisa teórica quanto a empírica, enfatizando sempre um estudo comparativo entre os posicionamentos doutrinários e legais acerca do tema. Nesse contexto, o principal questionamento que se pretendeu propor, portanto, foi a tentativa de se definir, com base em uma interpretação sistemática, a norma geral em matéria tributária constante do artigo 146, da Constituição Federal e sua importância para o perfeito entendimento do sistema tributário nacional |
| Abstract: | This study has the scope to analyze the article 146 of the Federal Constitution wich deals with general standards on tax matters, critically, comparing the constitucional principles to the general theory of law for a full understanding of the reach of general ruels tax and its importance for a perfect process of positive, with focus on the plexus of rules in the national tax system. Thus, to achieve the goals outlined above, we adopted both the empirical and theoretical research, always emphasizing a comparative study of the legal and doctrinal positions on the topic. In this context, the main question that was intended to propose, therefore, was to attempt to define, based on a systematic interpretation, the general rule in tax materr contained in article 146 of the Federal Constitution and its importance to the perfect understanding of the system national tax |
| Palavras-chave: | Normas gerais em matéria tributária Lei complementar tributária Interpretação Art. 146 da constituição federal General rules on tax matters Complementary tax law Interpretation Article 146 of the federal constitution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Rocha, Heloísa Mayato de Freitas. Normas gerais em matéria tributária: o art. 146, da Constituição Federal. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36042 |
| Data do documento: | 1-Dez-2010 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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