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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36009| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A fase de cumprimento da sentença e o princípio do impulso oficial do juiz |
| Autor(es): | Barbosa, Renata Soto |
| Primeiro Orientador: | Mangone, Kátia Aparecida |
| Resumo: | Este trabalho tem o objetivo de analisar se o novo procedimento da fase de cumprimento da sentença, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei nº 11.232/2005, encontra-se em conformidade com o princípio do impulso oficial do juiz. Para tanto, necessário se faz traçar um paralelo entre a real intenção da nova Lei com a sistemática dos princípios processuais civis, de modo a verificar se os efeitos destes foram ou não mitigados. A grande problemática recai nas lacunas deixadas pelo legislador da nova Lei, já que tal fato acaba gerando entendimentos bastante controvertidos na doutrina e jurisprudência. Por tal motivo, este trabalho também se atém à análise da presença do princípio do impulso oficial do juiz nas considerações feitas por renomados doutrinadores e tribunais de todo o país. Ressalte-se que não há a pretensão de pacificar entendimentos, mas sim, trazer à tona uma análise crítica sobre a inserção da nova Lei e sua provável conformação com o princípio do impulso oficial do juiz, plenamente vigente |
| Abstract: | This study aims to examine whether the new procedure the stage of completion of sentence, placed on the legal system by Law nº 11.232/2005, is in accordance with the principle of impulse official judge. To do so, it had to be drawn a parallel between the real intent of the new Act with the systematic principles of civil procedure in order to verify whether these effects were mitigated or not. The big problem lies in the gaps left by the legislature of the new Law, as this ends up generating understandings fact quit controversial in the doctrine and jurisprudence. For this reason, this work also clings to the analysis of the presence of the official beginning of momentum in the judge's findings made by renowned scholars and courts around the country. It is noteworthy that there is no intention to pacify understandings, but rather to bring out a critical analysis of the insertion of the new Law and its likely conformation with the principle of impulse officer of the court, full force |
| Palavras-chave: | Direito processual civil Cumprimento da sentença Multa 475-J Princípios processuais Impulso oficial do juiz Civil procedure Court decision enforcement Fine of article 475-J Procedural principles Principle of impulse official judge |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Barbosa, Renata Soto. A fase de cumprimento da sentença e o princípio do impulso oficial do juiz. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36009 |
| Data do documento: | 12-Nov-2010 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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