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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35909| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Tutelas de urgência e sua efetividade processual |
| Autor(es): | Lima, Vinícius Gomes Fernandes Jallageas de |
| Primeiro Orientador: | Martins, Renata Cristina Lopes Pinto |
| Resumo: | Ante a possibilidade da morosidade na prestação da tutela jurisdicional ensejar graves danos aos que necessitam do Estado-Juiz para a solução das lides, as tutelas de urgência surgiram como mecanismos processuais no Código de Processo Civil, mas amparadas também na Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, após o advento da Emenda Constitucional n. 45/04, objetivando auxiliar as partes, na hipótese de uma situação que possa oferecer risco plausível de a tutela jurisdicional não se efetivar. Essas medidas podem ser promovidas, a fim de que a execução seja garantida e, ainda, antecipar os efeitos da decisão final, evitando-se o prejuízo de futura execução do julgado. Desta feita, o presente trabalho presta-se para tratar de maneira genérica, de ambas as tutelas, referindo-se aos seus princípios constitucionais e requisitos, bem como ao seu resultado útil em relação à efetividade processual |
| Abstract: | Given the possibility of delays in the delivery of judicial review give rise to serious damage, requiring the State to resolve the leadership Judge made the tutelage of urgency came as procedural mechanisms established not only in the Code of Civil Procedure, but also in the Federal Constitution in his art. 5º, subsection LXXVIII, with the advent of the Constitutional Amendment. 45/04, aiming to assist the parties when one is faced with a situation that may offer a plausible risk of the possibility of judicial protection is not effective. Thus, they can be promoted in order to make the execution is guaranteed, and yet, anticipate the effects of the final decision, failing which remains hampered the implementation of future object warred in dispute. This time, this work lends itself to treat a generic way, both guardianships, referring to its constitutional principles, their requirements, as well as its useful result regarding the effectiveness of procedure |
| Palavras-chave: | Tutelas de urgência Tutelas de urgência e a efetividade processual Tutelas de urgência e princípios constitucionais Guardianships of urgency Guardianships of urgency and procedural effectiveness Guardianships of urgency and constitutional principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Lima, Vinícius Gomes Fernandes Jallageas de. Tutelas de urgência e sua efetividade processual. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35909 |
| Data do documento: | 19-Abr-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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