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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35899| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: aspecto material e processual |
| Autor(es): | Mele, Victor Leite |
| Primeiro Orientador: | Abud, Cláudia José |
| Resumo: | A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática muito comum no âmbito do direito processual trabalhista, pois uma empresa pode incorrer em fraude para debilitar um credor trabalhista, objetivando inadimplir com suas obrigações e sendo usada como escudo para que a responsabilidade não recaia sobre seus sócios ou administradores. Com esta situação, a CLT, no artigo 855-A trouxe a inovação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, o qual já era previsto e positivado nos artigos 133 a 137 do CPC. E assim, o presente trabalho acadêmico visa fazer uma revisão doutrinária breve, acerca do tema, partindo do conceito do instituto, requisitos legais para o seu deferimento, características processuais. O trabalho de forma metódica, tem como metodologia a revisão bibliográfica acerca do tema, trazendo uma reflexão sobre o tema que é de suma importância a efetivação e conclusão de uma execução trabalhista |
| Abstract: | Disregarding legal personality is a very common practice in labor law, as a company may incur fraud to weaken a labor creditor, with a view to defaulting on its obligations and being used as a shield so that liability does not fall on its members or administrators. With this situation, Article 855-CLT brought the innovation of the incident of disregard of legal personality, which was already foreseen and affirmed in articles 133 to 137 of the CPC. And so, the present academic work aims to make a brief doctrinal review, about the subject, starting from the concept of the institute, legal requirements for its deferment, procedural characteristics, Therefore, the work methodically, has as a methodology the bibliographic review about the theme, bringing a reflection on the theme that is of the utmost importance the completion and completion of a labor execution |
| Palavras-chave: | Desconsideração da personalidade jurídica Processo incidental Direito processual trabalhista Disregarding legal personality Labor law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Mele, Victor Leite. Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: aspecto material e processual. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35899 |
| Data do documento: | 19-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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