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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35837| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A responsabilidade do produtor na política nacional de resíduos sólidos |
| Autor(es): | Mello, Tiago Santos |
| Primeiro Orientador: | Reisewitz, Lucia |
| Resumo: | A presente monografia não possui como o objetivo, por óbvio, esgotar o assunto acerca da responsabilidade do produtor na novel Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas sim tentar trazer ao debate pontos controvertidos sobre as obrigações de importadores, comerciantes, fabricantes e distribuidores de resíduos sólidos no país, perante toda a dinâmica constitucional ambiental trazida pela Lei 12.305/2010, em consonância com a defesa do meio ambiente equilibrado ecologicamente, e da dignidade da pessoa humana. Princípios que visam a melhoria e a preservação desse bem que é de uso comum do povo, tanto dos que hoje vivem como dos que amanhã virão |
| Abstract: | This monograph does not have as the goal, obviously, exhausting the subject of producer responsibility in the new National Solid Waste Policy, but try to bring to the debate controversial aspects about the obligations of importers, traders, manufacturers and distributors of solid waste in the country, in all environmental constitutional dynamics brought by Law 12.305/2010, in line with the defense of ecologically balanced environment, and human dignity. Principles aimed at improving and preserving that good which is for common use of people, both those who now living and those who will come tomorrow |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Mello, Tiago Santos. A responsabilidade do produtor na política nacional de resíduos sólidos. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35837 |
| Data do documento: | 26-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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