REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O acidente de trabalho de trajeto após a vigência da Lei nº 13.467/17
Título(s) alternativo(s): The work accident on the way after the effectiveness of Law no. 13.467/17
Autor(es): Tovani, Thiago
Primeiro Orientador: Valença, Marcelo Morelatti
Resumo: O objetivo do nosso trabalho é chegar à conclusão se a Lei nº 13.467/17, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, revogou, mesmo que tacitamente, o acidente de trabalho de trajeto. A CLT pouco explora o acidente de trabalho, deixando tal cargo para a Constituição Federal, Código Civil e ainda outras leis esparsas, em especial a Lei nº 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Diante da profunda reforma trazida pela Lei nº 13.467/17, é importante para o operador do direito analisar e se posicionar se a reforma é dirigida tão somente à CLT ou também ao conjunto de normas que compõem o ordenamento jurídico trabalhista. Estando o acidente de trabalho de trajeto nesse campo legislativo fora da CLT propriamente dita, não temos dúvidas que o assunto, enquanto não pacificado pelos tribunais, gerará os mais diversos entendimentos. Sem ter o objetivo de esgotar o assunto e ainda sem a pretensão de apresentar a solução definitiva sobre o tema, buscaremos expor as teses de cada corrente para, ao final, apresentar a nossa posição sobre a discussão proposta. O resultado final dos nossos estudos foi de que a chamada Reforma Trabalhista não afastou de nosso ordenamento jurídico a hipótese de acidente de trabalho de trajeto. Para chegar à conclusão de nosso trabalho, buscamos, primariamente, analisar a evolução histórica do instituto, sedimentar os conceitos sobre o assunto e, com a base do assunto estruturada, focaremos o estudo na alteração legislativa e nas implicações que ela teria sobre o tema. Avançaremos o estudo para uma análise hermenêutica (métodos gramatical, sistemático e teleológico-axiológico), para então buscarmos apresentar algumas jurisprudências aplicáveis
Abstract: The purpose of our work is to conclude whether Law No. 13,467/17, popularly known as Labor Reform, abrogated, even tacitly, the work accident on the way. The CLT little explores the work accident, leaving such position to the Federal Constitution, Civil Code and other sparse laws, especially Law No. 8,212 and 8,213, both of 1991. Given the profound reform brought by Law No. 13,467 / 17, it is important that the legal operator analyze and position itself whether the reform is directed solely to the CLT or also to the set of rules that make up the labor legal system. As the work accident on the way is outside the CLT itself, we have no doubt that the matter, while not pacified by the courts, will generate the most diverse understandings. Without having the objective of exhausting the subject and still without pretending to present the definitive solution on the subject, we will try to expose the theses of each current to, finally, present our position on the proposed discussion. The end result of our studies was that the so-called Labor Reform did not exclude from our legal system the hypothesis of a work accident on the way. To reach the conclusion on the subject, we seek primarily to analyze the historical evolution of the institute, to consolidate the concepts on the subject and, based on the structured subject, we will focus the study on the legislative change and its implications on the subject. We will advance the study to a hermeneutic analysis (grammatical, systematic and teleological-axiological methods), and then seek to present applicable jurisprudence and doctrine
Palavras-chave: Reforma trabalhista
Acidente de trabalho
Acidente de trajeto
Acidente de percurso
Lei nº 13.467/17
Horas in itinere
Tempo à disposição
Labor reform
Work accident
Work accident on the way
Law No. 13.467/17
Hours in itinere
Time available
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Tovani, Thiago. O acidente de trabalho de trajeto após a vigência da Lei nº 13.467/17. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35828
Data do documento: 26-Out-2019
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