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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35828| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O acidente de trabalho de trajeto após a vigência da Lei nº 13.467/17 |
| Título(s) alternativo(s): | The work accident on the way after the effectiveness of Law no. 13.467/17 |
| Autor(es): | Tovani, Thiago |
| Primeiro Orientador: | Valença, Marcelo Morelatti |
| Resumo: | O objetivo do nosso trabalho é chegar à conclusão se a Lei nº 13.467/17, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, revogou, mesmo que tacitamente, o acidente de trabalho de trajeto. A CLT pouco explora o acidente de trabalho, deixando tal cargo para a Constituição Federal, Código Civil e ainda outras leis esparsas, em especial a Lei nº 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Diante da profunda reforma trazida pela Lei nº 13.467/17, é importante para o operador do direito analisar e se posicionar se a reforma é dirigida tão somente à CLT ou também ao conjunto de normas que compõem o ordenamento jurídico trabalhista. Estando o acidente de trabalho de trajeto nesse campo legislativo fora da CLT propriamente dita, não temos dúvidas que o assunto, enquanto não pacificado pelos tribunais, gerará os mais diversos entendimentos. Sem ter o objetivo de esgotar o assunto e ainda sem a pretensão de apresentar a solução definitiva sobre o tema, buscaremos expor as teses de cada corrente para, ao final, apresentar a nossa posição sobre a discussão proposta. O resultado final dos nossos estudos foi de que a chamada Reforma Trabalhista não afastou de nosso ordenamento jurídico a hipótese de acidente de trabalho de trajeto. Para chegar à conclusão de nosso trabalho, buscamos, primariamente, analisar a evolução histórica do instituto, sedimentar os conceitos sobre o assunto e, com a base do assunto estruturada, focaremos o estudo na alteração legislativa e nas implicações que ela teria sobre o tema. Avançaremos o estudo para uma análise hermenêutica (métodos gramatical, sistemático e teleológico-axiológico), para então buscarmos apresentar algumas jurisprudências aplicáveis |
| Abstract: | The purpose of our work is to conclude whether Law No. 13,467/17, popularly known as Labor Reform, abrogated, even tacitly, the work accident on the way. The CLT little explores the work accident, leaving such position to the Federal Constitution, Civil Code and other sparse laws, especially Law No. 8,212 and 8,213, both of 1991. Given the profound reform brought by Law No. 13,467 / 17, it is important that the legal operator analyze and position itself whether the reform is directed solely to the CLT or also to the set of rules that make up the labor legal system. As the work accident on the way is outside the CLT itself, we have no doubt that the matter, while not pacified by the courts, will generate the most diverse understandings. Without having the objective of exhausting the subject and still without pretending to present the definitive solution on the subject, we will try to expose the theses of each current to, finally, present our position on the proposed discussion. The end result of our studies was that the so-called Labor Reform did not exclude from our legal system the hypothesis of a work accident on the way. To reach the conclusion on the subject, we seek primarily to analyze the historical evolution of the institute, to consolidate the concepts on the subject and, based on the structured subject, we will focus the study on the legislative change and its implications on the subject. We will advance the study to a hermeneutic analysis (grammatical, systematic and teleological-axiological methods), and then seek to present applicable jurisprudence and doctrine |
| Palavras-chave: | Reforma trabalhista Acidente de trabalho Acidente de trajeto Acidente de percurso Lei nº 13.467/17 Horas in itinere Tempo à disposição Labor reform Work accident Work accident on the way Law No. 13.467/17 Hours in itinere Time available |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Tovani, Thiago. O acidente de trabalho de trajeto após a vigência da Lei nº 13.467/17. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35828 |
| Data do documento: | 26-Out-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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