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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35795| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Possibilidade da ocorrência de coisa julgada material no processo de execução |
| Autor(es): | Parisotto, Thales Manzano |
| Primeiro Orientador: | Fernandes, Luis Eduardo Simardi |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo analisar o fenômeno da coisa em sede de execução, para aferir se as decisões proferidas em tal sede fazem ou não coisa julgada material. Para tanto, aborda-se o fenômeno da coisa julgada no processo civil, mediante estudo de seu conceito, classificações, análise de seus efeitos e limites. Analisam-se os efeitos das decisões proferidas em sede de execução, no tocante à coisa julgada material, trazendo posição doutrinária e jurisprudencial à luz do direito Brasileiro. Ao final, alcança-se uma conclusão acerca da ocorrência ou não da coisa julgada material em sede de execução |
| Abstract: | This paper has the objective to analyze the phenomenon of res judicata in execution, to assess whether the decisions in execution constitute or not res judicata. Therefore, it addresses the phenomenon of res judicata in civil proceedings through study of its concept, ratings, and analysis of its effects and limits. Analyzes the effects of the decisions in execution framework regarding res judicata, bringing doctrinal and jurisprudential position according to Brazilian law. At the end a conclusion can be reached about the occurrence or not of res judicata in execution |
| Palavras-chave: | Processo Civil Coisa julgada Limites da coisa julgada Coisa julgada na execução Civil Procedure Res judicata Limits of res judicata Res judicata in execution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Parisotto, Thales Manzano. Possibilidade da ocorrência de coisa julgada material no processo de execução. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35795 |
| Data do documento: | 30-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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