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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35790| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Instrumentos da política nacional de recursos hídricos para cobrança pelo uso da água |
| Autor(es): | Rangel, Thais Sanchez Pardina de Sousa |
| Primeiro Orientador: | D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo |
| Resumo: | O presente trabalho visa a apresentar uma análise jurídica da cobrança pelo uso da água enquanto instrumento econômico previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos para proteção dos recursos hídricos. Diante de um cenário de degradação e escassez hídricas, é fundamental destacar os instrumentos jurídicos para tutela da água, bem de uso comum do povo vital para os seres vivos, essencial para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da própria dignidade da pessoa humana. A partir de um exame da legislação ambiental e dos princípios de direito aplicáveis, o presente estudo busca definir os contornos necessários para que a cobrança pelo uso da água seja percebida como um meio eficaz para a utilização racional dos recursos hídricos por parte de todos os indivíduos, membros do corpo social que são titulares tanto de direitos, quanto de deveres relacionados à gestão desta espécie de recurso natural |
| Palavras-chave: | Software Atendimento App Aplicativo Tablets Restaurantes Cardápio Digital Gestão do Atendimento |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direitos difusos e coletivos |
| Citação: | Rangel, Thais Sanchez Pardina de Sousa. Instrumentos da política nacional de recursos hídricos para cobrança pelo uso da água. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direitos difusos e coletivos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35790 |
| Data do documento: | 30-Jun-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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