REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35744
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Equiparação salarial
Autor(es): Pascale, Tatiana D'Assunção Pinheiro
Primeiro Orientador: Peluso, Fernando Rogério
Resumo: Equiparação salarial é o instituto que garante salários idênticos aos empregados que exerçam as mesmas tarefas, simultaneamente, para o mesmo empregador, dentre outros requisitos e aspectos que estudaremos ao longo da presente dissertação. Respeitando-se a individualidade de cada relação empregatícia protege-se um dos pilares de uma sociedade harmoniosa e justa: o princípio da isonomia. Como reflexo do princípio constitucional da igualdade a paridade salarial, mostra-se como ferramenta para inibir os preconceitos e discriminações no âmago da relação de emprego, pois restará claro permitida percepção de salário distinto, desde que balizado em fundadas razões e justificativas. Um desafio aos aplicadores do Direito é não cercear o desenvolvimento econômico dos empregadores, respeitando o poder diretivo, resguardando, entretanto, o direito dos trabalhadores ao salário equânime e digno. Ao término do nosso estudo, após abordagem dos aspectos que envolvem a figura jurídica da equiparação salarial, teremos maior compreensão do impositivo constitucional e, por conseguinte, facilidade em aplicá-lo no dia a dia forense, como meio de efetivação da Justiça
Abstract: Equal pay is the institute that guarantees equal wages to the employees that practice the same tasks, simultaneously, for the same employer, among others requirements and aspects to be studied throughout this dissertation. By respecting the individuality of each employment relationship it’s possible to protect one of the pillars of a just and harmonious society: the principle of equality. As a reflection of the constitutional principle of equality, the pay parity appears as a tool to inhibit prejudice and discrimination at the core of the employment relationship, as it will remain clearly allowed the perception of distinct salary, provided that based on substantial reasons and justifications. A challenge to Law enforcers is not curtailing the employer’s economic development, respecting the governing power, safeguarding, however, the right of workers to a fair and decent wage. At the end of our study, after addressing the aspects involving the legal concept of equal pay, we will have a better comprehension around the constitutional imperative and, therefore, facility to apply it in the daily forensics, as a way to achieve justice
Palavras-chave: Equiparação salarial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Pascale, Tatiana D'Assunção Pinheiro. Equiparação salarial. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35744
Data do documento: 4-Dez-2012
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