REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35708
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil
Autor(es): Vieira, Tábata Dias Fagundes
Primeiro Orientador: Palharini Júnior, Sidney
Resumo: O objetivo do trabalho é mostrar que o instituto da personalidade jurídica beneficia as relações empresariais porque amortiza os riscos inerentes a atividade empresarial, separando o patrimônio da empresa daquele pertencente aos sócios. Embora o Código Civil enumere diversos entes privados dotados de personalidade jurídica, este estudo tratará exclusivamente da personalidade jurídica vinculada à atividade empresarial, quais sejam, as sociedades e a empresa individual de responsabilidade limitada. Para proteger contra os abusos da personalidade jurídica, surge a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse contexto, a falta de regulamentação processual adequada possibilitava a violação ao devido processo legal, e o novo Código de Processo Civil pretende garantir o contraditório e a ampla defesa aos sócios da pessoa jurídica atingida. O foco do novo Código de Processo Civil é manter a proteção daqueles que contratam com a pessoa jurídica, sem que haja indevido prejuízo ao patrimônio individual dos sócios. Com a positivação do meio processual correto para aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, o direito processual civil fez um grande avanço rumo a efetividade processual
Abstract: This paper aims to show that the institute of legal personality benefits business relations because it amortizes the inherent risks of business activity, separating the patrimony of the company from that belonging to the shareholders. Although the Civil Code enumerates several private entities with legal personality, this study will deal exclusively with legal personality linked to the business activity, that is, the companies and the individual company with limited liability. In order to protect against abuses of legal personality, the possibility of disregarding legal personality arises. In this context, the lack of adequate procedural regulation allowed the violation of due process, and the new of Civil Procedure Code seeks to ensure the adversarial principle, and full defense to the legal personality affected. The focus of the new Civil Procedure Code is to maintain the protection of those who contract with the legal personality, without undue damage to the partners' individual patrimony. With the correct procedural means to apply the disregard of the legal personality, the civil procedural law made a great progress towards the procedural effectiveness
Palavras-chave: Personalidade jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica
Incidente processual
Devido processo legal
Código de processo civil
Legal personality
Disregard doctrine
Procedural issue
Due process of law
Civil procedure code
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Vieira, Tábata Dias Fagundes. Desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35708
Data do documento: 27-Set-2017
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