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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35706| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais transfronteiriços: reflexões sob a ótica das mudanças climáticas |
| Autor(es): | Oliveira, Tábata Boccanera Guerra de |
| Primeiro Orientador: | Silva, Fernando Fernandes da |
| Resumo: | As mudanças climáticas estão no centro das discussões de âmbito internacional na atualidade. Considerando ameaça real que representam, e que diversos países se sentem prejudicados por outros que contribuem intensificadamente para as mudanças do clima, importante ter em vista uma forma de solucionar esse conflito quando as pressões econômicas e políticas não são capazes de fazê-lo. Nesse sentido, este trabalho se propõe a analisar os elementos necessários à configuração da responsabilidade de um Estado no campo internacional e a possibilidade de preenchimento desses elementos quando da prática de uma conduta pelo Estado que intensifique as mudanças do clima e cause danos a outra nação. Apesar de a responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais transfronteiriços ser tema recorrente na doutrina, a análise sob o ponto de vista das mudanças climáticas ainda é muito incipiente. Portanto, busca-se iniciar as discussões acerca da responsabilidade das nações por suas contribuições à mudança do clima e consequentes danos que causem a outros, para que a temática possa ser explorada frente à tendência de aumento dos chamados “litígios climáticos” |
| Abstract: | Climate change is currently in the heart of international discussions. Considering the real threat it represents and that several countries feel disadvantaged by others that contribute intensively to climate change, it is important to look for a way to solve such conflict when economic and political pressures are not able to do so. In this sense, this paper proposes to analyze the necessary elements for the configuration of State responsibility in the international field. Furthermore, it intends to discuss whether such elements might be fulfilled when a State performs a conduct that intensifies the climate change and causes environmental harm to another nation. Despite the fact that international State responsibility for environmental transboundary harm is frequently discussed in doctrine, climate change analysis is still unexplored. Thus, this paper intends to start discussions about the nations responsibility for their contributions to climate change and the consequent harm they cause to others. Therefore, this issue can be further explored, considering the trend towards the so-called "climate change litigation" |
| Palavras-chave: | Responsabilidade internacional Danos ambientais transfronteiriços Mudanças climáticas International responsibility Transboundary environmental harm Climate change |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Oliveira, Tábata Boccanera Guerra de. A responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais transfronteiriços: reflexões sob a ótica das mudanças climáticas. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35706 |
| Data do documento: | 28-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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