REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35706
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais transfronteiriços: reflexões sob a ótica das mudanças climáticas
Autor(es): Oliveira, Tábata Boccanera Guerra de
Primeiro Orientador: Silva, Fernando Fernandes da
Resumo: As mudanças climáticas estão no centro das discussões de âmbito internacional na atualidade. Considerando ameaça real que representam, e que diversos países se sentem prejudicados por outros que contribuem intensificadamente para as mudanças do clima, importante ter em vista uma forma de solucionar esse conflito quando as pressões econômicas e políticas não são capazes de fazê-lo. Nesse sentido, este trabalho se propõe a analisar os elementos necessários à configuração da responsabilidade de um Estado no campo internacional e a possibilidade de preenchimento desses elementos quando da prática de uma conduta pelo Estado que intensifique as mudanças do clima e cause danos a outra nação. Apesar de a responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais transfronteiriços ser tema recorrente na doutrina, a análise sob o ponto de vista das mudanças climáticas ainda é muito incipiente. Portanto, busca-se iniciar as discussões acerca da responsabilidade das nações por suas contribuições à mudança do clima e consequentes danos que causem a outros, para que a temática possa ser explorada frente à tendência de aumento dos chamados “litígios climáticos”
Abstract: Climate change is currently in the heart of international discussions. Considering the real threat it represents and that several countries feel disadvantaged by others that contribute intensively to climate change, it is important to look for a way to solve such conflict when economic and political pressures are not able to do so. In this sense, this paper proposes to analyze the necessary elements for the configuration of State responsibility in the international field. Furthermore, it intends to discuss whether such elements might be fulfilled when a State performs a conduct that intensifies the climate change and causes environmental harm to another nation. Despite the fact that international State responsibility for environmental transboundary harm is frequently discussed in doctrine, climate change analysis is still unexplored. Thus, this paper intends to start discussions about the nations responsibility for their contributions to climate change and the consequent harm they cause to others. Therefore, this issue can be further explored, considering the trend towards the so-called "climate change litigation"
Palavras-chave: Responsabilidade internacional
Danos ambientais transfronteiriços
Mudanças climáticas
International responsibility
Transboundary environmental harm
Climate change
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Oliveira, Tábata Boccanera Guerra de. A responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais transfronteiriços: reflexões sob a ótica das mudanças climáticas. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35706
Data do documento: 28-Set-2017
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