REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35482
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A formação dos contratos eletrônicos
Autor(es): Zenker, Renato
Primeiro Orientador: Lys, Vivien
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar o contrato eletrônico, seus requisitos de validade, elementos e princípios específicos. Teve como ponto de partida o desenvolvimento do comércio eletrônico em todo o país e, não obstante seu crescimento exponencial nos últimos anos carece de uma legislação específica, o que certamente poderia contribuir para maior segurança jurídica desse fenômeno socioeconômico. O assunto tem grande relevância econômica em virtude do incremento do e-commerce. A metodologia utilizada foi a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Os princípios são os mesmos para os contratos em geral e, quanto aos específicos, podemos destacar, o princípio da equivalência funcional dos contratos eletrônicos, neutralidade e perenidade das normas reguladoras do ambiente digital, conservação e aplicação das normas jurídicas existentes nos contratos eletrônicos. Foram abordados os projetos de Lei em tramite no Congresso sobre o tema, bem como a Lei modelo da UNCITRAL. Os contratos eletrônicos podem ser classificados em contratos intersistêmicos, interpessoais e interativos, e o seu momento de formação pode variar de acordo com a espécie, aplicando-se a regra dos contratos entre presentes e ausentes, sendo que parte da doutrina apresenta outra classificação quanto ao momento da formação do contrato eletrônico. Ainda se abordará o local de formação do contrato, bem como a lei aplicável e se o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado de forma indiscriminada ao contrato eletrônico
Abstract: This study aimed to analyze the electronic contract, its validity requirements, elements and specific principles. It took as its starting point the development of e-commerce across the country, which despite its exponential growth in recent years, however, lacks a specific legislation which would certainly contribute to greater legal certainty this socioeconomic phenomenon. The issue has great economic importance due to the increase in e-commerce. The methodology used was doctrinal and jurisprudential research. The principles are the same for contracts in general and on the specific we can point out the principle of functional equivalence of electronic contracts, neutrality and continuity of the rules regulating the digital environment, conservation and implementation of existing legal standards to electronic contracts. It was approached the Law projects that pass in Congress on the subject, as well as the Law of UNCITRAL model. Electronic contracts can be classified into intersystemic, interpersonal and interactive contracts and their time training may vary according to the species, applying the rule of contracts between and away gifts, and part of the doctrine provides a further classification as to when the formation of electronic contract. Still address the place of contract formation, as well as the applicable law and the Consumer Protection Code can be applied indiscriminately to the electronic contract
Palavras-chave: Contrato
Eletrônico
Comércio eletrônico
Contract
Electronic commerce
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Contratual
Citação: Zenker, Renato. A formação dos contratos eletrônicos. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35482
Data do documento: 5-Mar-2016
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