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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35237| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Os embargos de declaração e o novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Silva, Núbia da Conceição Rocha da |
| Primeiro Orientador: | Fernandes, Luis Eduardo Simardi |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo abordar os principais aspectos dos Embargos de Declaração e suas alterações após a aprovação da Lei nº 13.105/2015. Tem-se os Embargos de Declaração como um instituto de fácil manejo, no entanto, sua aplicação e análise é de sua importância para solução de obscuridade, contradição e omissão, dando assim efetividade a tutela jurisdicional pretendida. Com a aprovação do Projeto de Lei, os Embargos de Declaração sofreram alterações significativas que buscam dar maior efetividade ao processo, eliminando assim, a postura restritiva diante dos Embargos de Declaração |
| Abstract: | This paper aims to address the key aspects of the Declaration Embargoes, as amended following the approval of Law No. 13.105 / 2015. It has been the Declaration of Linked as an easy management institute, however, its application and analysis is of importance to the dark solution, contradiction and omission, thus giving the desired effectiveness judicial protection. With the approval of the Bill, the Declaration Embargoes have undergone significant changes that seek to give greater effectiveness to the process, thus eliminating the restrictive stance before the Declaration of embargoes |
| Palavras-chave: | Embargos de declaração Origem Conceito Amendment of judgment Source Definition |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Silva, Núbia da Conceição Rocha da. Os embargos de declaração e o novo Código de Processo Civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35237 |
| Data do documento: | 28-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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