REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A natureza jurídica do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil à luz do tema 988 do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es): Soares, Mayara Souza
Primeiro Orientador: Palharini Júnior, Sidney
Resumo: A presente monografia tem por escopo estudar a natureza jurídica do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil estabelecida pelo legislador pátrio e a interpretação dada por meio da tese jurídica do Tema 988 pelo Col. Superior Tribunal de Justiça. A detida análise foi obtida por meio de revisões bibliográficas, consultas às legislações em geral e entendimentos jurisprudenciais de diversos tribunais estaduais do país, bem como do Col. Superior Tribunal de Justiça. Com o desenvolvimento do presente trabalho, verificar-se-á os lineamentos históricos do agravo de instrumento desde o Código Lusitano até os dias atuais, sendo dada maior ênfase ao atual Código de Processo Civil no que tange as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, posteriormente, o estudo das correntes doutrinárias que surgiram e a evolução do posicionamento do Col. Superior Tribunal de Justiça acerca da temática ora tratada. Por fim, a exploração da natureza jurídica do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil dada pelo tema 988, cujo entendimento fixou ser mitigada a taxatividade do referido rol, admitindo-se a interposição de agravo de instrumento nos casos em que se verificar urgência decorrente do risco de inutilidade de um provimento futuro, encerrando-se com uma análise das consequências geradas após a fixação da tese jurídica e como os tribunais estaduais vêm aplicando o tema 988, em especial o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Abstract: The current essay seeks to study the legal nature of the roster from article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code, established by the lawmakers and the interpretation conferred through the legal thesis of Theme 988 of the Superior Court of Justice (STJ). The through analysis was obtained through bibliographical reviews, search in general legislation and the jurisprudential understandings of various State Courts of the country, as well as from the Superior Court of Justice. With the development of the current work, it shall be verified the historical alignment of the appeal against interlocutory decisions since the Lusitanian Code until the current days, being given higher emphasis to the contemporary Brazilian Civil Procedure Code in regard to the hypothesis of suitability of such appeal and, later, the study of the doctrinaire perspectives that arose and the evolution of the Superior Court of Justice’s understanding of the subject addressed in this work. Finally, the exploration of the legal nature of the roster from article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code given by Theme 988, whose understanding was that the completeness of the roster is to be mitigated, admitting the proposition of appeal against interlocutory decisions in the cases in which it is verified urgency arising from the risk of lack of effectiveness from the future court provision, ending with an analysis of the consequences generated by the establishment of the legal thesis and of how the State Courts have been applying Theme 988, especially the State Court of São Paulo
Palavras-chave: Código de Processo Civil
Agravo de Instrumento
Natureza do rol do artigo 1.015
Tema 988
Civil Procedure Code
Appeal against interlocutory decisions
Nature of the roster from article 1.015
Theme 988
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Soares, Mayara Souza. A natureza jurídica do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil à luz do tema 988 do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35086
Data do documento: 27-Set-2019
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