REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	O dano ambiental e os aspectos da responsabilidade civil
Autor(es):	Hadich, Mayara Fregni
Primeiro Orientador:	Donato, Maria Antonieta Zanardo
Resumo:	O presente trabalho faz uma análise de uma situação fática por meio da apresentação de um acórdão, o qual segue anexo a este. A situação se refere a um dano ambiental ocasionado pelo vazamento de óleo pela Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS em um rio. O vazamento do óleo ocasionou na poluição do rio com a consequente mortandade da fauna local e prejuízo à população que dependia dos peixes ali existentes para sua subsistência A PETROBRAS, ao ser acionada judicialmente, alegou não ser culpada pelo vazamento, com a argumentação de que o mesmo teria sido causado por força maior. Assim, diante do ocorrido, o trabalho propõe a demonstrar a importância do direito ambiental para regulamentar os danos ambientais causados pela atividade humana. Além disso, esse texto buscou abordar a responsabilidade civil no direito ambiental, a qual é objetiva, ou seja, na hipótese de dano ambiental, o agente causador do dano será responsabilizado independente de culpa
Palavras-chave:	Dano ambiental Vazamento Óleo Direito ambiental Responsabilidade civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Hadich, Mayara Fregni. O dano ambiental e os aspectos da responsabilidade civil. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35084
Data do documento:	18-Nov-2013
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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