REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A prova nas relações jurídicas virtuais
Autor(es): Covolo, Mateus Augusto Siqueira
Primeiro Orientador: Rocha, Vera Lucia Olivério Dias da
Resumo: Este trabalho tem por objetivo abordar os principais meios de prova, reconhecidos em Lei, Doutrina e Jurisprudência, que servem de base para demonstrar a verdade (ou não), a existência e verificação de um fato gerado por meio de relações jurídicas virtuais travadas entre pessoas à distância por meio de novos meios de interação social, sendo a Internet o principal personagem envolvido. Considerando o crescimento vertiginoso da Tecnologia e Internet em nível mundial, situação pela qual está se definindo uma sociedade marcada pela constante circulação e velocidade das informações, imprescindíveis a todas as áreas, da produção ao conhecimento; será apresentada a atividade probatória (provas legais e provas pré-constituídas) utilizada em ambiente virtual, bem como os principais aspectos da ação de obrigação de fazer como mecanismo processual eficaz no combate de ilícitos gerados virtualmente visando a apuração posterior de responsabilidades na esfera cível, criminal ou trabalhista. Por fim, considerando algumas tendências que podem ser verificadas nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais citados no decorrer do trabalho, analisarei as referências e a exposição das principais alterações normativas relacionadas ao tema, que inclusive, poderão em breve integrar o ordenamento jurídico Brasileiro, caso os respectivos Projetos de Lei sejam promulgados, os quais destaco: Novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei nº 166/2010), Novo Código Comercial (Projeto de Lei nº 1.572/2011) e Marco Civil da Internet (Projeto de Lei nº 2.126/2011)
Abstract: This study intends to cover the main evidence-finding procedures, known in Laws, Doctrine and Jurisprudence, used to accrue the true (or not), the existence, and to verify a fact originated on juridical virtual relationships settled between absent persons through the new social interaction environments, being the internet the main one. Considering the exponential growth of technology and Internet in the entire world, situation that translates a society defined by the constant and fast circulation of information, vital to all areas, from manufacture to knowledge providing, this study will point out the evidence-finding procedure (legal proves and pre-prove procedures) used on a virtual environment, as well as the main aspects of the affirmative covenant action as a effective procedure to avoid virtual tort or infractions, intending to acknowledge the civi criminal and labor liability. At least, considering some tendencies the may be verified in our doctrine and jurisprudence mentioned during this study, we will analyse the references and the main changes in the Brazilian juridic system, if the Bill of Laws are approved, highlighting the New Code of Civil Procedure (Bill of Law N. 166/2010), New Commercial Code (Bill of Law N. 1.572/2011) and the Internet Law (Bill of Law N. 2.126/2011)
Palavras-chave: Prova (Direito)
Evidence (Law)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Covolo, Mateus Augusto Siqueira. A prova nas relações jurídicas virtuais. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35067
Data do documento: 24-Jan-2012
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