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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35029| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Direito ao lazer: aspectos sociais e humaníticos na área trabalhista |
| Autor(es): | Lima, Marina Lacerda Cunha |
| Primeiro Orientador: | Marques, Fabiola |
| Resumo: | Este trabalho, de procedimento monográfico e vertente metodológica qualitativa, possui como objetivo o estudo do direito ao lazer e sua efetivação através da releitura da legislação trabalhista vigente. O abandono do modelo industrial, cada vez mais latente nos tempos hodiernos, fez surgir novos anseios sociais pautados na busca da felicidade e de uma ordem social justa. Neste contexto de emancipação dos ditames industriais, e de reestruturação dos valores da sociedade, surge o lazer como direito fundamental social garantido constitucionalmente. A concretização deste direito apresenta-se como meio propiciador da qualidade de vida, e, portanto, contempla uma ordem social voltada para a dignidade da pessoa humana. Desta feita, buscou-se analisar a evolução do lazer na sociedade, bem como abordar sua posição valorativa atual. Demonstrou-se a importância do equilíbrio entre tempo livre e trabalho como fator facilitador do exercício do direito ao lazer. Concluiu-se pela necessidade da redução da jornada de trabalho, bem como pela adoção de medidas de flexibilização capazes de prestigiar a efetividade deste direito. Por fim, abordaram-se meios jurídicos disponíveis aos titulares do direito ao lazer, através dos quais se pode garantir a sua proteção |
| Abstract: | This work, a monographic procedure of qualitative methodological aspect, has as objective the study of the right of leisure and its implementation through rereading current labor legislation. The abandonment of the industrial model, increasingly latent in modern day times, gave rise to new social demands based on the pursuit of happiness and a just social order. In this context of emancipation of industrial dictates and restructuring of the values of society, leisure appears as a constitutionally guaranteed fundamental social right. The accomplishment of this right is presented as a means of favouring the quality of life, and, therefore, contemplates a social order geared to the dignity of the human person. Therefore, it has been trying to analyze the evolution of leisure in society, as well as address its current value. It was demonstrated the importance of balance between leisure time and work as a facilitator of the exercise of the right to leisure. It was concluded by the necessity of reduction of working hours, as well as by the adoption of measures of flexibility able to honor the effectiveness of this law. Finally, were addressed the legal means available to the holders of the right to leisure, through which you can ensure their own protection |
| Palavras-chave: | Direitos Fundamentais Sociais Direito ao lazer Tempo livre Lazer e trabalho Jornada de trabalho Redução Flexibilização Concretização do direito ao lazer Fundamental Social Rights The right of leisure Free time Leisure and work Workday Reduction Flexibility Accomplishment of the right to leisure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Lima, Marina Lacerda Cunha. Direito ao lazer: aspectos sociais e humaníticos na área trabalhista. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35029 |
| Data do documento: | 9-Nov-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MARINA LACERDA CUNHA LIMA.pdf | 386,84 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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