REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35029
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Direito ao lazer: aspectos sociais e humaníticos na área trabalhista
Autor(es): Lima, Marina Lacerda Cunha
Primeiro Orientador: Marques, Fabiola
Resumo: Este trabalho, de procedimento monográfico e vertente metodológica qualitativa, possui como objetivo o estudo do direito ao lazer e sua efetivação através da releitura da legislação trabalhista vigente. O abandono do modelo industrial, cada vez mais latente nos tempos hodiernos, fez surgir novos anseios sociais pautados na busca da felicidade e de uma ordem social justa. Neste contexto de emancipação dos ditames industriais, e de reestruturação dos valores da sociedade, surge o lazer como direito fundamental social garantido constitucionalmente. A concretização deste direito apresenta-se como meio propiciador da qualidade de vida, e, portanto, contempla uma ordem social voltada para a dignidade da pessoa humana. Desta feita, buscou-se analisar a evolução do lazer na sociedade, bem como abordar sua posição valorativa atual. Demonstrou-se a importância do equilíbrio entre tempo livre e trabalho como fator facilitador do exercício do direito ao lazer. Concluiu-se pela necessidade da redução da jornada de trabalho, bem como pela adoção de medidas de flexibilização capazes de prestigiar a efetividade deste direito. Por fim, abordaram-se meios jurídicos disponíveis aos titulares do direito ao lazer, através dos quais se pode garantir a sua proteção
Abstract: This work, a monographic procedure of qualitative methodological aspect, has as objective the study of the right of leisure and its implementation through rereading current labor legislation. The abandonment of the industrial model, increasingly latent in modern day times, gave rise to new social demands based on the pursuit of happiness and a just social order. In this context of emancipation of industrial dictates and restructuring of the values of society, leisure appears as a constitutionally guaranteed fundamental social right. The accomplishment of this right is presented as a means of favouring the quality of life, and, therefore, contemplates a social order geared to the dignity of the human person. Therefore, it has been trying to analyze the evolution of leisure in society, as well as address its current value. It was demonstrated the importance of balance between leisure time and work as a facilitator of the exercise of the right to leisure. It was concluded by the necessity of reduction of working hours, as well as by the adoption of measures of flexibility able to honor the effectiveness of this law. Finally, were addressed the legal means available to the holders of the right to leisure, through which you can ensure their own protection
Palavras-chave: Direitos Fundamentais Sociais
Direito ao lazer
Tempo livre
Lazer e trabalho
Jornada de trabalho
Redução
Flexibilização
Concretização do direito ao lazer
Fundamental Social Rights
The right of leisure
Free time
Leisure and work
Workday
Reduction
Flexibility
Accomplishment of the right to leisure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Lima, Marina Lacerda Cunha. Direito ao lazer: aspectos sociais e humaníticos na área trabalhista. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35029
Data do documento: 9-Nov-2012
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