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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34997| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A dispensa coletiva e a necessidade de prévia negociação sindical |
| Autor(es): | Moutinho, Mariane Novelli |
| Primeiro Orientador: | Peres, Célia Mara |
| Resumo: | O presente estudo busca analisar a necessidade de negociação prévia pelo sindicato na dispensa coletiva. Esta ocorre quando o empregador dispensa um número considerável de trabalhadores sob justificava de cunho econômico, tecnológico ou de alteração na estrutura da empresa. Não há regulamentação específica sobre esse assunto no ordenamento jurídico Brasileiro e o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que são abusivas as demissões em massa realizadas por empresas sem prévia negociação com sindicatos da categoria profissional. A discussão sobre o tema envolve o estudo de princípios como o da livre iniciativa e do valor social do trabalho. Também deve-se analisar ausência de previsão legal e de representatividade do ente sindical. O direito do empregador à livre iniciativa, frente ao seu poder diretivo deve ser compatibilizado com outros valores constitucionais, como a proteção à dispensa arbitrária decorrente do valor social do trabalho. Além disso, o impacto econômico e social da dispensa coletiva vai além das famílias e atinge toda a sociedade, de forma que cabe ao Sindicato realizar a negociação para encontrar um modo de amenizar os efeitos, de acordo com sua função esculpida no art. 8º, III e VI, da Constituição Federal. Contudo, para que o mesmo participe da negociação coletiva, ele precisa ser representativo |
| Abstract: | This study seeks to analyze the need for prior negotiation by the union in collective dismissal. This occurs when the employer dismisses a considerable number of workers justified in economic, technological change in the structure or nature of the company. There is no specific regulation on this subject in the Brazilian legal system and the Superior Labor Court established understanding in the sense that are abusive mass layoffs undertaken by companies without prior negotiation with unions in the professional category. The discussion on the topic involves the study of principles as free enterprise and social value of work . Also should analyze absence of legal provision and the union representative one. The employer's right to free enterprise, against its governing power must be reconciled with other constitutional values such as protection from arbitrary dismissal arising from the social value of work. Furthermore, the economic and social impact of collective dismissal goes beyond families and affects the entire society, so it is up to the Union regarding the negotiation to find a way to mitigate the effects, according to their function in art carved 8, III and VI of the Federal Constitution. However, for it to participate in collective bargaining, it needs to be representative |
| Palavras-chave: | Dispensa coletiva Negociação coletiva prévia Dispensa abusiva Dispensa em massa Collective dismissal Previous collective bargaining Wrongful dismissal Mass layoff |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Moutinho, Mariane Novelli. A dispensa coletiva e a necessidade de prévia negociação sindical. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34997 |
| Data do documento: | 30-Out-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MARIANE NOVELLI MOUTINHO.pdf | 791,23 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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