REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34997
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A dispensa coletiva e a necessidade de prévia negociação sindical
Autor(es): Moutinho, Mariane Novelli
Primeiro Orientador: Peres, Célia Mara
Resumo: O presente estudo busca analisar a necessidade de negociação prévia pelo sindicato na dispensa coletiva. Esta ocorre quando o empregador dispensa um número considerável de trabalhadores sob justificava de cunho econômico, tecnológico ou de alteração na estrutura da empresa. Não há regulamentação específica sobre esse assunto no ordenamento jurídico Brasileiro e o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que são abusivas as demissões em massa realizadas por empresas sem prévia negociação com sindicatos da categoria profissional. A discussão sobre o tema envolve o estudo de princípios como o da livre iniciativa e do valor social do trabalho. Também deve-se analisar ausência de previsão legal e de representatividade do ente sindical. O direito do empregador à livre iniciativa, frente ao seu poder diretivo deve ser compatibilizado com outros valores constitucionais, como a proteção à dispensa arbitrária decorrente do valor social do trabalho. Além disso, o impacto econômico e social da dispensa coletiva vai além das famílias e atinge toda a sociedade, de forma que cabe ao Sindicato realizar a negociação para encontrar um modo de amenizar os efeitos, de acordo com sua função esculpida no art. 8º, III e VI, da Constituição Federal. Contudo, para que o mesmo participe da negociação coletiva, ele precisa ser representativo
Abstract: This study seeks to analyze the need for prior negotiation by the union in collective dismissal. This occurs when the employer dismisses a considerable number of workers justified in economic, technological change in the structure or nature of the company. There is no specific regulation on this subject in the Brazilian legal system and the Superior Labor Court established understanding in the sense that are abusive mass layoffs undertaken by companies without prior negotiation with unions in the professional category. The discussion on the topic involves the study of principles as free enterprise and social value of work . Also should analyze absence of legal provision and the union representative one. The employer's right to free enterprise, against its governing power must be reconciled with other constitutional values such as protection from arbitrary dismissal arising from the social value of work. Furthermore, the economic and social impact of collective dismissal goes beyond families and affects the entire society, so it is up to the Union regarding the negotiation to find a way to mitigate the effects, according to their function in art carved 8, III and VI of the Federal Constitution. However, for it to participate in collective bargaining, it needs to be representative
Palavras-chave: Dispensa coletiva
Negociação coletiva prévia
Dispensa abusiva
Dispensa em massa
Collective dismissal
Previous collective bargaining
Wrongful dismissal
Mass layoff
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Moutinho, Mariane Novelli. A dispensa coletiva e a necessidade de prévia negociação sindical. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34997
Data do documento: 30-Out-2014
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