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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34855| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | ICMS no comércio eletrônico: tributação nas compras online |
| Autor(es): | Sousa, Luiz Sérgio dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Rosa, Íris Vânia Santos |
| Resumo: | A presente monográfica trata sobre o comércio eletrônico e a sua tributação, especificamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nesse passo, há uma divergência interestadual na cobrança desse tributo, chegando até mesmo a bitributação. Nesse sentido, a monografia busca explanar todos os pontos divergentes e convergentes, a fim de, buscar uma possível solução, uma vez que, o Supremo Tribunal Federal, por ora, não decidiu sobre a matéria. Vale salientar que a “guerra fiscal”, se dá em razão da diferença entre alíquotas estaduais, onde alguns estados cobram 7%, já outros estados chegam a cobrar 12%, com isso, as empresas virtuais, buscam implantar suas sedes nos estados que cobram a menor alíquota, com intuito de baratear os produtos, contudo, a venda pela internet envolve compradores do todos os lugares do mundo, fazendo com que esses estados com alíquotas menores arrecadem mais. Nesse sentido, alguns estados, vislumbrando essa perda, editaram leis especificas para arrecadar esses tributos que em pouco tempo foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal |
| Abstract: | This monographic about Commerce and taxation, specifically the tax on movement of goods and services (ICMS), in this step, there is a divergence in the collection of this tax, Interstate coming even to double taxation. In this sense, the search to explain all points monograph divergent and convergent, in order to seek a possible solution, since the Supreme Court, however, did not decide on the matter. It is worth noting that the "war tax", in reason of the difference between State tax rates, where some States charge 7, other Member States arrive to charge 12, with this, virtual companies, seek to deploy their headquarters in States that charge the lowest rate, with order to cheapen products, however, the sale over the internet involves buyers from all over the world, causing those States with lower tax rates raise more. In this sense, some State, glimpsing this loss, edited specific laws to raise those taxes that soon were deemed unconstitutional by the Supreme Court |
| Palavras-chave: | ICMS Fato gerador E-commerce Bitributação Inconstitucionalidade Interestadual Intermunicipal Estado ICMS Facto renerator E-commerce Double taxation Unconstitutionality state Interstate rate |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Sousa, Luiz Sérgio dos Santos. ICMS no comércio eletrônico: tributação nas compras online. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34855 |
| Data do documento: | 1-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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