REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34853
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O risco permitido como eixo central da teoria da imputação objetiva
Autor(es): Terranova, Gustavo
Primeiro Orientador: Crepaldi Neto, Hugo
Resumo: O presente trabalho visa o estudo do comportamento humano sob a ótica do Direito Penal, através da relação de causalidade, ou seja, do nexo existente entre o crime o seu autor, que começou a ser desenvolvido e estudado a partir do século XVIII. Com o passar dos anos a dogmática jurídico-penal, passou por diversas transformações, com a criação de novos sistemas, cada um com sua peculiaridade, com o objetivo de superar a discussão anterior, trazendo coisas novas e alterando ideias passadas. Depois dessa análise sobre os sistemas do Direito Penal, passa esse trabalho a retratar as principais teorias utilizadas sobre a relação de causalidade, como por exemplo a teoria da conditio sine qua non, seguindo com as críticas a elas feitas, esmiuçando todas as objeções e defeitos que os estudiosos e doutrinadores levantaram. Como consequência, apresenta a teoria da imputação objetiva, considerada o mais importante estudo da ciência jurídico-penal europeia desde o finalismo e o naturalismo. A bem da verdade, a teoria da imputação objetiva acaba por propor um novo sistema penal, o funcionalismo penal. Na pesquisa bibliográfica realizada, não restou dúvida sobre o tema escolhido, pois em nenhuma delas deixa-se de engrandecer a essência da imputação objetiva, qual seja, o risco permitido. Especialmente tomadas a partir das ideias de Claus Roxin, o juízo da imputação objetiva está centrado na ideia de risco, e na responsabilidade penal da sociedade contemporânea, e é sobre essa ótica que o tema é desenvolvido
Abstract: The present work aims the human behavior study under the criminal law perspective, through of causality relationship, in other words, the existing connection between the crime and its perpetrator, which has started being developed and studied from the eighteenth century on. Over the years the dogmatic legal criminal, has gone through several transformations, with the creation of new systems, each one with its own peculiarity, in order to overcome the above discussion, bringing new ideas and changing old ones. After this analysis about the systems of criminal law, this work is going to portray the main theories that have been used about the causality relationship, such as the theory of conditio sine qua non, following the criticisms made to them, scrutinizing all objections and defects that scholars and jurists raised. As a consequence, presents the objective imputation theory that has been considered as the most important study of European criminal law science since the finality and naturalism. In truth, the objective imputation theory has just proposed a new penal system, the penal functionalism. During the bibliography research, there was no doubt about the choice of the title, because in none of them there is a lock of the enrichment of the essence of the objective imputation whatever its possible risk. Especially those ideas considered by Claus Roxin, the thought of the objective imputation is focused in the idea of risk, and the penal responsibility of the contemporaneous society, and so it is under this perspective that the theme is developed
Palavras-chave: Direito penal parte especial
Teoria da imputação objetiva
Risco permitido
Risco proibido
Relação de causalidade
Teoria da equivalência dos
Teoria da causalidade adequada
Teoria da relevância jurídica.
Criminal law special part
Objective imputation theory
Allowed risk
Prohibited risk
Causality relationship
Theory of equivalence
Adequate causality theory
Legal relevance theory
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação: Terranova, Gustavo. O risco permitido como eixo central da teoria da imputação objetiva. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34853
Data do documento: 9-Abr-2013
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