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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34851| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Embargos de declaração fundados em contradição externa |
| Autor(es): | Higashi, Luiz Henrique |
| Primeiro Orientador: | Nolasco, Rita Maria Costa Dias |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a apresentação da importância dos embargos de declaração para o direito processual civil e, principalmente, para a finalidade maior de todo e qualquer processo, que é a Justiça. Aborda-se, nesse aspecto, os princípios basilares de todo e qualquer recurso, as suas razões de ser, a busca pela segurança jurídica no Estado Democrático de Direito, as problemáticas que hoje assolam o Poder Judiciário e trazem um desconforto não só entre os jurisdicionados, entre advogados e juízes, como também entre os advogados e seus clientes. A contradição externa, tema deste trabalho, vem para demonstrar como o Judiciário vem respondendo à sua própria incoerência. Trata-se de um trabalho que se propõe a demonstrar a necessidade de coesão entre as decisões proferidas por um mesmo órgão julgador, sob pena de um desserviço social e insegurança jurídica. Nesse sentido, traça-se um panorama com as influências do Novo Código de Processo Civil |
| Abstract: | The purpose of this work is to present the importance of the motion for clarification for the civil procedural law and, especially, for the greater purpose of any and all processes, which is Justice. It is discussed, in this respect, the basic principles of any appeal, the fundamentals that define them, the search for legal certainty, and the issues that nowadays devastate the Judiciary and bring discomfort among the society, lawyers and judges, as well as between lawyers and their clients. The external contradiction, theme of this work, comes to demonstrate how the Judiciary has been responding to its own incoherence. It is a work that aims to demonstrate the need for cohesion between decisions handed down by the same phatic substrate, under penalty of social disservice and legal uncertainty |
| Palavras-chave: | Processo civil Recursos Embargos de declaração Contradição externa Segurança jurídica Civil procedural law Appeals Motion for clarification External contradiction Legal certainty |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Higashi, Luiz Henrique. Embargos de declaração fundados em contradição externa. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34851 |
| Data do documento: | 31-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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