REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Arbitramento dos honorários advocatícios em caso de improcedência dos pedidos formulados
Autor(es): Mello, Luiz Adolfo Salioni
Primeiro Orientador: Hoffman, Paulo
Resumo: O presente tema foi escolhido em razão da necessidade de arbitramento de honorários advocatícios, em casos onde os pedidos formulados pela parte autora são julgados improcedentes, em valores condignos ao patrono que defendeu a parte vencedora, ou seja, a parte requerida, sob pena de aviltamento da profissão. Ainda que o Código de Processo Civil, em seu artigo 20, parágrafo 4º, preveja o arbitramento de honorários mediante apreciação equitativa do juiz, essa análise deve ser feita em atenção aos princípios da igualdade e da isonomia processual. Muitas sentenças de primeira instância ignoram referidos princípios e fixam honorários, em caso de improcedência da ação, em valores irrisórios, quando, se o desfecho da ação fosse o contrário, os honorários obrigatoriamente devem ser arbitrados entre 10 e 20% sobre o valor da condenação. Em segundo grau de jurisdição e mesmo nas instâncias superiores essa distorção vem sendo paulatinamente corrigida, mas ainda é considerável o número de magistrados que, aparentemente sensíveis à parte que teve sua pretensão rejeitada, fixam honorários advocatícios em valores ínfimos, de modo a não onerá-la ainda mais, prejudicando, todavia, o advogado que atuou na defesa dos interesses da parte contrária e obteve significativa vitória. Dito isso, serão abordadas questões como capacidade postulatória, natureza jurídica dos honorários advocatícios, legitimidade do advogado para recorrer da sentença especificamente quanto ao arbitramento dos honorários e, ao final, será arguido entendimento que, atendendo ao compromisso da verdade científica, mais se coaduna com a sistemática processual, sempre respeitando os princípios constitucionais que abalizam a matéria objeto de estudo
Abstract: This theme was chosen because of the need for arbitration of attorney's fees, in cases where the plaintiff's requests are rejected, in decent values to the attorney who championed the successful party, ie, the defendant, under penalty of vilification the profession. Although the Code of Civil Procedure, in article 20, paragraph 4th, provides for the attorney's fees arbitration through fair assessment of the judge, this analysis should be done in regard to the principles of equality and procedural equality. Many sentences of the lower court ignore these principles and fix attorney's fees, in cases where the plaintiff's requests are rejected, in derisives amounts, when, if the outcome of the action were otherwise, the attorney's fees must be arbitrated between 10 and 20% of the value of the conviction. In the second level of jurisdiction and even in higher instances this distortion has been gradually corrected, but still considerable number of judges who, apparently sensitive to the party that had rejected his claim, fix attorney's fees in tiny amounts, to not overburden even more, damaging, however, the lawyer who acted in the interests of the defendant and obtained a significant victory. Observed this, will be commented issues such as the capacity of demanding, the legal nature of the attorney's fee, the attorney’s legitimacy to appeal the sentence, specifically of the attorney's fee arbitration and, in the end, will be argued, to guarantee the speedy of its proceedings, the opinion that is more in line with the systematic procedure, always respecting the constitutional principles that support the subject matter of the study
Palavras-chave: Honorários
Advocatícios
Improcedência
Arbitramento
Fees
Attorneys
Dismissal
Arbitration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Mello, Luiz Adolfo Salioni. Arbitramento dos honorários advocatícios em caso de improcedência dos pedidos formulados. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34830
Data do documento: 5-Dez-2012
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