REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34764
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Aspectos e controvérsias das patentes de medicamentos
Autor(es): Hering, Gustavo Giacomello
Primeiro Orientador: Maluf, Virginia Guilliod Fagury Barros
Resumo: Partindo do pressuposto que os medicamentos fazem parte dos produtos de consumo inelásticos, isto é, a população tem que adquiri-los mesmo a preços elevados, dada sua indispensabilidade à manutenção da vida, os governos de todo mundo, principalmente dos países em desenvolvimento, devem buscar soluções para promover iniciativas em favor do acesso a esses medicamentos sem, contudo perder o controle da conflituosa relação entre a indústria farmacêutica e as leis de propriedade intelectual. Nesse cenário encontramos a licença compulsória que passa a desempenhar um papel de equilíbrio entre o mercado e o acesso fundamental a saúde
Abstract: Assuming that medicines are part of the goods of inelastic consume, therefore, the people have to buy them even if they are high prices, considering them essential for life. The governments of all over the world, mainly from the developing countries, should seek solutions to promote conduct in favor of getting these medicines without loosing the control the conflicting relation between the pharmaceutical industry and the laws of intellectual properties. In this setting we can find the compulsory license which have the role to balance the market and the fundamental access to health
Palavras-chave: Saúde
Propriedade intelectual
Medicamento
Licença compulsória
Health
Intellectual property
Medicines
Compulsory license
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Empresarial
Citação: Hering, Gustavo Giacomello. Aspectos e controvérsias das patentes de medicamentos. 2001. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34764
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