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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34764| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Aspectos e controvérsias das patentes de medicamentos |
| Autor(es): | Hering, Gustavo Giacomello |
| Primeiro Orientador: | Maluf, Virginia Guilliod Fagury Barros |
| Resumo: | Partindo do pressuposto que os medicamentos fazem parte dos produtos de consumo inelásticos, isto é, a população tem que adquiri-los mesmo a preços elevados, dada sua indispensabilidade à manutenção da vida, os governos de todo mundo, principalmente dos países em desenvolvimento, devem buscar soluções para promover iniciativas em favor do acesso a esses medicamentos sem, contudo perder o controle da conflituosa relação entre a indústria farmacêutica e as leis de propriedade intelectual. Nesse cenário encontramos a licença compulsória que passa a desempenhar um papel de equilíbrio entre o mercado e o acesso fundamental a saúde |
| Abstract: | Assuming that medicines are part of the goods of inelastic consume, therefore, the people have to buy them even if they are high prices, considering them essential for life. The governments of all over the world, mainly from the developing countries, should seek solutions to promote conduct in favor of getting these medicines without loosing the control the conflicting relation between the pharmaceutical industry and the laws of intellectual properties. In this setting we can find the compulsory license which have the role to balance the market and the fundamental access to health |
| Palavras-chave: | Saúde Propriedade intelectual Medicamento Licença compulsória Health Intellectual property Medicines Compulsory license |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Empresarial |
| Citação: | Hering, Gustavo Giacomello. Aspectos e controvérsias das patentes de medicamentos. 2001. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34764 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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