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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34742| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Princípios constitucionais do processo arbitral |
| Autor(es): | Vaughn, Gustavo Favero |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | Partindo das premissas de que a arbitragem detém natureza jurisdicional e de que existe, efetivamente, um processo arbitral, esta monografia busca demonstrar que o modelo constitucional do processo deve abranger não só o processo judicial clássico, mas também o processo arbitral. Nesse sentido, prega-se a ideia de que os princípios constitucionais de cunho processual sejam aplicados à arbitragem, vale dizer, defende-se que a interpretação dos institutos do processo arbitral e da respectiva legislação de regência seja feita à luz dos valores consagrados na Constituição Federal. Sem esgotar o enfrentamento do tema, a intenção do trabalho é sistematizar o direito processual arbitral a partir do plano constitucional |
| Abstract: | Taking into account that arbitration has a jurisdictional nature and that there is an arbitral process, this essay aims to demonstrate that the constitutional model of process must be applied not only to the classic judicial process, but also to the arbitral process. Given this fact, the paper states that the constitutionals principles of law with procedural aspects have to play a significant role in arbitration, that is to say, the interpretation of the arbitral process’ institutes and of the Brazilian Arbitration Act should be done considering the values contemplated in the Federal Constitution. With no further desire to end up the discussion regarding this subject, the goal of this essay is basically to systematize the arbitral process in the lights of the constitutional law |
| Palavras-chave: | Força normativa da Constituição Constitucionalização do processo civil Arbitragem Processo arbitral e Constituição Princípios The normative force of the Federal Constitution The constitutionalization of civil procedure Arbitration Arbitral procedure and Constitution Principles of law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Vaughn, Gustavo Favero. Princípios constitucionais do processo arbitral. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34742 |
| Data do documento: | 25-Set-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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