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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34741| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Dano ambiental e suas esferas: apontamentos sobre os prejuízos materiais e morais |
| Autor(es): | Tenório, Lívia Maria Sampaio |
| Primeiro Orientador: | Moraes, Rodrigo Jorge |
| Resumo: | Para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a Constituição incumbiu ao Poder Publico o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País. Entendemos juridicamente como dano, toda lesão causada a um bem jurídico, assim, ocorre o dano ambiental quando há uma lesão ao equilíbrio ecológico. O dano ambiental, sobretudo, equivale a uma alteração indesejável ao meio ambiente bem como também os efeitos que esta alteração causa na vida, interesses e saúde dos indivíduos. O presente trabalho visa um estudo do dano ambiental em suas esferas. A responsabilidade no Direito Ambiental não procura apenas indenizar a vítima, mas, sobretudo, adequar as atividades humanas potencialmente poluidoras às necessidades de preservação e conservação ambiental |
| Abstract: | In order to assure the right to an ecologically balanced environment the Brazilian Constitution entrusted the Public Sector with the duty to preserve and restore essential ecological processes and to provide for the ecological management of species and ecosystems; preserving the diversity and integrity of country’s genetic patrimony. By damage we legally understand all violation to a legally protected interest, thus, the environmental damage occurs when there is a violation to the ecological balance. The environmental damage, over all, is also equivalent to an undesirable alteration to the environment as well as the effects that such alteration causes in the lives, interests and the health of individuals. This paper is intended to be a study of the environmental damage in its spheres. Liability in Environmental Law is not limited only to victim’s indemnification, but, more importantly, it is intended to adjust potentially polluting human activities to the needs of environmental preservation and conservation |
| Palavras-chave: | Dano ambiental Reparação Preservação Environmental damage Recovery Preservation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Tenório, Lívia Maria Sampaio. Dano ambiental e suas esferas: apontamentos sobre os prejuízos materiais e morais. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34741 |
| Data do documento: | 1-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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