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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34728| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil: Lei 13.105/2015 |
| Autor(es): | Sachs, Lígia |
| Primeiro Orientador: | Fagundes, Cristiane Druve Tavares |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo iniciar estudo acerca da desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil, Lei 13.526/2016, cuja entrada em vigor se deu em 18 de março de 2016. O presente trabalho está dividido em quatro capítulos que abordam, em síntese, os aspectos relevantes da sociedade empresária e da personalidade jurídica; do instituto da desconsideração da personalidade jurídica em sua nova modalidade de intervenção de terceiros, abordando seu conceito, assim como os requisitos necessários à desconsideração; o procedimento adotado pelo novo Código de Processo Civil;a posição por aquele que é demandado e a sua forma de defesa; a decisão proferida no incidente; a sua natureza; bem como os efeitos produzidos a partir do momento em que decidido o incidente. Ao longo do trabalho são abordadas questões relevantes e posição doutrinária e jurisprudencial sobre questões pertinentes à prática do operador do direito |
| Abstract: | This dissertation aims at studying the disregard doctrine under the New Code of Civil Procedure (Law nº 13.0105/2015), which came into force on 18 March 2015. The work is divided in four sections, which, in summary, deal with relevant aspects of the commercial partnerships as legal entities; the requirements for the application of the disregard doctrine and its new variation as an intervention of third-parties; the measures in that provided by the New Code of Civil Procedures; the mechanisms for the defendant to contest the application of the disregard doctrine; the legal nature of the decision lifting the corporate veil, as well as its effects to the parties |
| Palavras-chave: | Direito Processo civil Desconsideração da personalidade jurídica Intervenção de terceiro Incidente Civil procedure law Disregard doctrine Intervention of third parties |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Sachs, Lígia. Desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil: Lei 13.105/2015. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34728 |
| Data do documento: | 27-Set-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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