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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34725| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Tutela de evidência |
| Autor(es): | Verna, Ligia Maria |
| Primeiro Orientador: | Correa, Rafael Motta e |
| Resumo: | Há muito tempo as reclamações atinentes à ineficiência da prestação jurisdicional ecoam e rebatem no Judiciário Brasileiro. As propostas de melhorias vêm a passos de tartaruga com o intuito de garantir que o processo atinja os seus resultados efetivos. No entanto, até o momento não possuímos instrumentos ágeis o suficiente para garantir a prestação jurisdicional que merecemos. Temos, felizmente, um feixe de luz advindo do Anteprojeto do Código de Processo Civil, ainda não aprovado, o qual promete corresponder aos anseios daqueles que necessitam da tutela do Judiciário, em tempo hábil, de forma justa e que assegure os princípios constitucionais. Trata-se da tutela de evidência, ramificação da tutela de urgência, a qual iniciou sua trajetória em nosso Código de Processo Civil como paragrafo de artigo e agora promete brilhar como um artigo independente. Seu principal objetivo é garantir, de forma efetiva, a pretensão do autor ainda que não haja o perigo da demora. Mas como? Trata-se dos casos em que o direito se mostra evidente, seja por meio da ausência da controvérsia na demanda, seja em decorrência do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu aliado à prova inequívoca detida pelo autor. A grosso modo, seria demonstrar a existência de uma tutela sumária com base na evidência, com efeito satisfativo tal como as demais sentenças de conhecimento. Neste contexto, o Poder Judiciário deve julgar de forma célere não só as situações em que a urgência decorre do risco de eficácia do processo e do eventual perecimento do próprio direito, mas sim as situações revestidas de juridicidade e que independem de periculum in mora, por não haver razão relevante para a espera. Assim sendo, o escopo do presente trabalho, entre outras minucias, será o de demonstrar o uso dessa tutela de evidência |
| Abstract: | Long ago the complaints relating to the inefficiency of adjudication echo and bounce off the Brazilian judiciary. The proposed improvements come at a snail's pace in order to ensure that the process achieves its effective results. However, so far we have not agile enough instruments to ensure the adjudication we deserve. We have, fortunately, a beam of light coming from the Draft Code of Civil Procedure, not yet approved, which promises to match the desires of those who need the protection of the judiciary, in a timely and fair manner that ensures the constitutional principles. It is the protection of evidence, branching from the tutelage of urgency, which began its path to our Code of Civil Procedure as paragraph article and now promises to shine as an independent article. Its main objective is to ensure, effectively, the claim of the author that there is still the danger of delay. But how? These are cases in which the right is evidenced, whether through lack of controversy in demand is due to abuse of the right of defense or procrastinating manifest purpose of the defendant coupled with unmistakable evidence held by the author. Roughly, it would demonstrate the existence of a guardianship summary based on the evidence, with satisfativo effect as other judgments of knowledge. In this context, the judiciary must judge swiftly not only situations where urgency arises from the risk of process efficiency and the eventual extinction of the right itself, but the legality of situations covered and which are independent of periculum in arrears for no relevant reason for the wait. Therefore, the scope of this paper, among other minutiae, will be to demonstrate the use of evidence of that guardianship |
| Palavras-chave: | Processo Civil Tutela de evidência Projeto do CPC Civil procedure Guardianship of evidence The CPC project |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Verna, Ligia Maria. Tutela de evidência. . Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, . |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34725 |
| Data do documento: | 1-Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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