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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34638| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A tutela antecipada e a efetividade do processo civil brasileiro |
| Autor(es): | Correia, Kelly Regina Valvassoura |
| Primeiro Orientador: | Fernandes, Luis Eduardo Simardi |
| Resumo: | A reforma do art. 273 introduziu o instituto da tutela antecipada. Pode-se admitir, desde então, a antecipação de tutela inclusive para os procedimentos especiais que não possuam disposição específica sobre liminares ou, ainda que o possuam, após o momento adequado ou ainda que não estejam presentes os requisitos específicos exigidos para o procedimento especial. Este estudo, portanto, discorreu sobre a antecipação da tutela. Para a melhor abordagem do tema, o primeiro capítulo abordou a questão da efetividade processual, analisando o acesso à justiça e o direito à prestação jurisdicional em um prazo razoável; o segundo capítulo explicou a tutela antecipada, distinguindo-a da tutela cautelar, analisando-a no quadro das tutelas urgentes e provisórias e analisando a forma de concessão da tutela antecipada; no terceiro capítulo discorreu-se sobre os requisitos e espécies de antecipação de tutela; no quarto e último capítulo analisou-se a revogação, modificação e efetivação da antecipação da tutela. |
| Abstract: | The reform of Art. 273 introduced the institute's early tutelage. You can admit, since then, the anticipation of protection even for the special procedures that have no specific provision on injunctions, or even have that, after the appropriate time or not these specific requirements required for the special procedure. Thus, this study spoke about the anticipation of guardianship. The best approach to the topic, the first chapter discusses the procedural effectiveness, examining access to justice and right to judicial review in a reasonable time, the second chapter explains the authority early, distinguishing it from the protective umbrella, analyzing it in framework of guardianship and emergency relief and analyzing the form of grant of protection early, in the third chapter spoke out about the requirements and protection of species of anticipation, in the fourth and last chapter looked to revocation, modification and execution of the advance of supervision . |
| Palavras-chave: | Efetividade Acesso à justiça Tutela antecipada Effectiveness Access to justice Trusteeship early |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Correia, Kelly Regina Valvassoura. A tutela antecipada e a efetividade do processo civil brasileiro. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34638 |
| Data do documento: | 26-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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