REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	A responsabilidade pessoal dos sócios no âmbito dos Artigos 134 e 135 do CTN
Autor(es):	Martins, Juliana Matos
Primeiro Orientador:	Vianna, Julcira Maria de Mello
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a aplicação do instituto da responsabilidade pessoal dos sócios no âmbito dos artigos 134 e 135 do CTN, no sentido de elencar quais são os requisitos essenciais para aplicação da norma tributária; como nasce a obrigação e a relação jurídica entre os sócios administradores e a Fazenda Pública; bem como quais são os casos que pode haver a desconsideração da personalidade jurídica e em quais casos o redirecionamento da execução fiscal não pode ser realizado
Palavras-chave:	Sujeição passiva Responsabilidade tributária Redirecionamento da execução fiscal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Martins, Juliana Matos. A responsabilidade pessoal dos sócios no âmbito dos Artigos 134 e 135 do CTN. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34565
Data do documento:	12-Nov-2014
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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