REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorOliveira, Juliana Almeida de
dc.contributor.advisor1Fuller, Greice Patrícia
dc.date.accessioned2023-07-05T19:33:26Z-
dc.date.available2023-07-05T19:33:26Z-
dc.date.issued2014-01-06
dc.identifier.citationOliveira, Juliana Almeida de. O contrato de seguro de vida em grupo e sua análise frente o ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34532-
dc.description.resumoO Contrato de Seguro de Vida em Grupo de acordo com a análise de doutrina, jurisprudência, ordenamento jurídico e legislação. No seguro de vida são aplicáveis as disposições gerais do contrato de seguro, artigos 757 a 777 do Código Civil e as normas especificas do seguro de pessoas, de acordo com os artigos 789 a 802 do Código Civil. Aplicam-se também, os dispositivos do Código de Defesa ao Consumidor, o Decreto Lei 77/66, as resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados e as Circulares da Superintendência de Seguros Privados. O contrato de seguro de vida se submete aos princípios da boa fé, do mutualismo, da função social, da dignidade da pessoa humana, da autonomia da vontade, dentre outros, da norma mais favorável ao consumidor, os quais dão base, para a interpretação das cláusulas contratuais, inclusive, das normas legais referentes a este seguro. A visão do contrato de seguro de vida em seus pontos relevantes e de grande discussão nos dias de hojept_BR
dc.description.abstractThe Insurance Contract Group Life according to the analysis of doctrine, jurisprudence, law and legislation. In life insurance are subject to the general provisions of the insurance contract, Articles 757-777 of the Civil Code and the rules specific insurance persons, in accordance with Articles 789-802 of the Civil Code. Also apply the provisions of the Consumer Protection Code, Decree Law 77/66, the resolutions of the National Council of Private Insurance and Circulars Superintendence of Private Insurance. The contract of life insurance is subjected to the principles of good faith, mutualism, social function, the dignity of the human person, freedom of will, among others, the standard most favorable to the consumer, which are the basis for the interpretation contractual clauses, including the laws relating to this insurance. The vision of the life insurance contract on their relevant points and great discussion todayen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContrato de seguro de vidapt_BR
dc.subjectSeguradorapt_BR
dc.subjectSeguradopt_BR
dc.subjectPontos revelantespt_BR
dc.subjectLife insurance contracten_US
dc.subjectInsureren_US
dc.subjectInsureden_US
dc.subjectRevelantes pointsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO contrato de seguro de vida em grupo e sua análise frente o ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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