Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34509| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A invalidação dos atos administrativos ante a teoria do controle responsivo sobre a administração pública |
| Autor(es): | Carvalho, Guilherme Luiz Sever |
| Primeiro Orientador: | Nassa, Thulio Caminhoto |
| Resumo: | A presente monografia pretende estudar relações existentes entre a invalidação do ato administrativo e a teoria do consequencialismo jurídico, notadamente no que tange aos efeitos decorrentes do controle externo sofrido pela administração. Isso porque, não são raras as vezes em que as consequências advindas de controles externos formalísticos, impulsionados pela tentação de efetivar ao máximo o princípio da juridicidade, acabam por invalidar atos da administração que, conquanto não produzidos exata e precisamente nos termos da lei, mereceriam manutenção, em homenagem a outros vetores também caros ao ordenamento jurídico, como, por exemplo, a segurança jurídica, a eficiência, a economicidade e a boa-fé. Pretende-se, portanto, analisar se haveria razão para que a anulação de atos da administração demandasse ponderação entre os princípios e valores constitucionais eventualmente conflitantes em dado caso concreto. |
| Abstract: | This research aims to discuss the relations between the invalidation of the administrative act and the theory of legal consequentialism, especially regarding the external control practiced on the administration. This is because it is not uncommon for the consequences of formalistic external controls, driven by the temptation to make the principle of juridicity to the utmost, invalidate acts of the administration which, although not precisely and precisely produced under the law, would merit maintenance, in honor of other vectors that are also expensive in the legal system. It is therefore intended to analyze whether there is a reason for the annulment of administrative acts to require a balance between the constitutional principles and values that may be conflicting in a given case. |
| Palavras-chave: | Direito administrativo Administração pública Ato administrativo Controle da administração Consequencialismo jurídico Responsividade Administrative law Public administration Administrative act Control administrative Consequentialism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Administrativo |
| Citação: | Carvalho, Guilherme Luiz Sever. A invalidação dos atos administrativos ante a teoria do controle responsivo sobre a administração pública. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34509 |
| Data do documento: | 28-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GUILHERME LUIZ SEVER CARVALHO.pdf | 985,29 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.