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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34440| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Pacto federativo e os limites da competência legislativa e administrativa na Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Correa, Jeferson Paulo |
| Primeiro Orientador: | Silva, Roberto Baptista Dias da |
| Resumo: | O objetivo da presente Monografia Científica, ora intitulada de “Pacto Federativo e os Limites da Competência Legislativa e Administrativa na Constituição Federal de 1988” inicia-se por abordar os aspectos históricos do Federalismo, com fulcro na história do Federalismo norte-americano e sua transcendência para os diversos países, sem prejuízo de outros fatos históricos que o antecederam. Quando do desenvolvimento textual, analisaremos, também, os aspectos de ordem prática do sistema federalista, cuja sistemática foi introduzida no Brasil por inspiração norte-americana e que possui algumas peculiaridades sui generis. Contemporaneamente, é de relevo repensar o sistema federalista no Brasil a fim de que possamos reduzir a distância do ideal deste instituto, não se esquecendo que o instituto está em linha tênue com o da separação das funções do Estado, que é um dos sustentáculos do Constitucionalismo Moderno |
| Abstract: | The purpose of this Scientific Monograph, now entitled "Federal Agreement and the Limits of Legislative and administrative in the Federal Constitution of 1988” begins by discussing the historical aspects of federalism, with foundation in the history of American Federalism and its importance for different countries, without prejudice to other historical events that preceded it. When the textual development, we will examine, also, the practical aspects of the federal system, which was systematically introduced in Brazil by American inspired and that has some sui generis peculiarities. Contemporary, it is relevant to rethink the federal system in Brazil so that we can reduce the distance from the ideal of the institute, making sure that the institute is in line with the slight separation of State functions, which is one of the mainstays of Modern Constitutionalism |
| Palavras-chave: | Federalismo Pacto federativo Constitucionalismo Federalism Federalism Pact Constitucionalism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
| Citação: | Correa, Jeferson Paulo. Pacto federativo e os limites da competência legislativa e administrativa na Constituição Federal de 1988. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34440 |
| Data do documento: | 7-Jul-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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