Decadência e prescrição no direito tributário

Volpe, Daniela Ferreira da Silva Della

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Volpe, Daniela Ferreira da Silva Della	-
dc.contributor.advisor1	Figueiredo, Marina Vieira de	-
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:30:48Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:30:48Z	-
dc.date.issued	2010-11-01	-
dc.identifier.citation	Volpe, Daniela Ferreira da Silva Della. Decadência e prescrição no direito tributário. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34349	-
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico visa ao estudo de um tema que, à primeira vista, pode parecer simples, mas, para aqueles que se debruçam sobre ele, é extremamente complexo e de difícil compreensão, haja vista as inúmeras interpretações que a lei possibilita. Esta afirmação se comprova quando nos deparamos com as diferentes correntes doutrinárias e jurisprudenciais encontradas sobre a matéria. As questões tributárias estão em voga, levando-se em conta a elevada carga que sobrecarrega os contribuintes em nosso País. Portanto, é relevante sabermos o momento em que essas obrigações se extinguem, principalmente se considerarmos os abusos cometidos pelo Fisco. Dessa forma, procuramos, neste trabalho, trilhar um caminho lógico, que parte das noções gerais do Direito Tributário, conceituando tributo, as espécies tributárias, a competência, passando pelo desenvolvimento da regra-matriz de incidência, pelo fato jurídico tributário e seus desdobramentos, quais sejam a obrigação e o crédito. Em um segundo momento, discutimos sobre o lançamento, suas modalidades e a notificação respectiva, capítulo este de suma importância para a compreensão do tema. Por conseguinte, adentramos às formas de extinção do crédito tributário, elencadas no art. 156 do Código Tributário Nacional, dentre as quais a decadência e a prescrição que constituem o eixo central desta monografia e, por isso, foram destacadas no quarto e último capítulo, em que estudamos os aspectos históricos dos institutos, suas origens, o fato de serem prazos oriundos do Direito Civil “importados” para o Direito Tributário, seus conceitos, as formas de contagem, dentre as previsões legais e as diferentes modalidades de lançamento, em especial no “lançamento por homologação” e, por fim, discutindo-se a constitucionalidade da disposição dos prazos extintivos na Lei 8.212/91, que cuida das Contribuições da Seguridade Social, confrontada com os arts. 173 e 174 do Estatuto Tributário, que regulam os institutos da decadência e da prescrição, respectivamente. Vale frisar, que nos deparamos, no decorrer da feitura do presente trabalho, com a edição da Lei Complementar nº 118/05, que tem por escopo adaptar o CTN à nova Lei de Falências, fazendo assim com que tivéssemos de adaptar o texto à essa inovação legislativa	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Tributário	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.title	Decadência e prescrição no direito tributário	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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