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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34307| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Os contratos eletrônicos em face do consumidor no direito brasileiro |
| Autor(es): | Pires, Gislaine Candido d]os Santos |
| Primeiro Orientador: | Fuller, Greice Patrícia |
| Resumo: | O contrato eletrônico é o contrato em que duas ou mais pessoas utilizam a internet com o objetivo de manifestar suas vontades ao estabelecer uma relação jurídica entre si. O objetivo deste estudo é a explanação das peculiaridades da internet, um dos recursos atuais e mais usados para estabelecer uma negociação, bem como analisar a aplicabilidade da legislação Brasileira vigente aos contratos firmados por meio da internet e o consumidor nesta relação. Outro ponto abordado será a aplicabilidade da lei estrangeira no Brasil ao tratarmos uma relação jurídica entre países por meio da internet: será abordada a relativização do princípio da territorialidade no tema em que a lei estrangeira estiver de acordo com os princípios e direitos fundamentais nacionais. Por fim, este estudo traz ainda os conceitos pertinentes aos contratos em geral e ao consumidor, a utilização da internet e a responsabilidade civil aplicável |
| Abstract: | The electronic contract is a contract in which two or more partiers use the internet in order to manifest their will to establish a legal relationship between them. The aim of this study is the explanation of the peculiarities of internet , one of the current resources and more used to establish a negotiation and analyze the applicability of existing contracts signed by Brazilian law and the internet and especially the consumer. Another point addressed is the applicability of foreign law in Brazil to treat a legal relationship between countries through the internet: should be dealt with relativistic principle of territoriality in the subject in which foreign law is in accordance with the national principles and fundamental rights. Finally this study includes pertinent to contracts in general and consumer concepts using the internet and the civil liability arising. |
| Palavras-chave: | Internet Consumidor Contratos eletrônicos Internet Consumer Electronic contracts |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Pires, Gislaine Candido d]os Santos. Os contratos eletrônicos em face do consumidor no direito brasileiro. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34307 |
| Data do documento: | 14-Abr-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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