REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34260
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Os transgênicos e o princípio da precaução
Autor(es): Carvalho, Gabriela Martinucci de
Primeiro Orientador: Moraes, Rodrigo Jorge
Resumo: A presente pesquisa aborda o princípio da precaução e a sua aplicação na liberação para a produção e o consumo de alimentos transgênicos. O objetivo da produção deste trabalho é descrever o que é o princípio da precaução, sua história e características, os requisitos para sua aplicação e sua relevância para a garantia da proteção da vida ambiental bem como do ser humano. O método de abordagem utilizado no presente trabalho foi o dedutivo e os métodos de procedimento foram o monográfico e jurídico. A pesquisa realizada resulta na comprovação de que o princípio da precaução deve ser utilizado em qualquer situação em que uma atividade estiver para ser implementada, observando que, aplicar-se-á o referido princípio quando sobre esta atividade não houver certeza científica dos seus efeitos ao meio ambiente, bem como aos seres humanos. O resultado desta pesquisa também comprova que a liberação para o consumo dos alimentos transgênicos deve ser precedida da aplicação do princípio da precaução como meio de garantir o direito fundamental à saúde, já que os efeitos do consumo destes alimentos são desconhecidos. Assim, o princípio da precaução é medida aplicada para garantir a existência do meio ambiente e do ser humano de hoje e as futuras gerações
Abstract: This current research is directed to the precautionary principle and its application in releasing the production and consumption of genetically modified foods. The purpose of completing this survey is to study the way in which the release of genetically modified organisms can affect nature, taking into consideration that precaution is being applied, describing what this principle is, the history and characteristics and what requirements and safeguards are necessary to guarantee the protection of the environment and human life. The method of approach used in this actual research was deductive and the methods of procedure were specific and legal. The survey also confirms that the precautionary principle should be used in each situation in which a new activity is to be implemented when there is no entire scientific proof of what the effects may be for the environment and human life. The result of this survey also proves that the release of genetically modified foods for consumption must be preceded by application of the precautionary principle in order to ensure the fundamental right to health, since it is uncertain what effects these foods may have to human life. Thus the principle of precaution is applied to preserve the environment and ensure the existence of mankind for now and generations to come
Palavras-chave: Princípio da precaução
Alimentos geneticamente modificados
Liberação dos transgênicos
Precautionary principle
Genetically modified food
Release of genetically modified foods
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Carvalho, Gabriela Martinucci de. Os transgênicos e o princípio da precaução. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34260
Data do documento: 30-Set-2013
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