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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34244| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O negócio jurídico processual no novo Código de Processo Civil: elementos, requisitos e limites |
| Autor(es): | Perfeito, Gabriel Portela |
| Primeiro Orientador: | Maciel, Stella Economides |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva a análise da figura do negócio jurídico processual em razão da promulgação do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015) no que diz respeito aos sues aspectos de existência, validade e limites legais e doutrinários. O estudo dividiu-se da seguinte forma: I) análise primária da teoria do fato jurídico no ordenamento de modo a alcançar o instituto do negócio jurídico, incluindo nesse item os fatos e atos processuais; II) a conceituação e abrangência do negócio jurídico processual, realizando-se cotejo entre o código atual e o passado para constatar as diferentes formas de tratamento do assunto; III) elementos do negócio jurídico processual; IV) requisitos do negócio jurídico processual; e V) limites do negócio jurídico processual. |
| Abstract: | The present study is an analysis of the procedural contract due to the promulgation of the new Code of Civil Procedure (Law 13,105 of March 16, 2015) regarding its existence, validity and legal and doctrinal limits aspects. The work is divided as follows: primary analysis of the theory of the legal fact in the legal system in order to perceive the institute of the procedural contract, including in this item the procedural facts and acts; II) the definition and comprehensiveness of the procedural contract, making a comparison between the current and past codes to verify the different ways of handling the subject; III) procedural contract elements; IV) procedural contract requirements; and V) procedural contract limits. |
| Palavras-chave: | Negócio jurídico processual Elementos Existência Requisitos Validade Limites Procedrual contract Elements Existence Requirements Validity Limits |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Perfeito, Gabriel Portela. O negócio jurídico processual no novo Código de Processo Civil: elementos, requisitos e limites. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34244 |
| Data do documento: | 5-Out-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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