REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34215
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A importação de técnicas do common law pela Lei nº 13.015/2014: a busca pela segurança jurídica, efetividade da prestação jurisdicional e isonomia das decisões
Autor(es): Oliveira, Flávia Silva de
Primeiro Orientador: Cunha, Joana Carolina Barros Nunes da
Resumo: A presente monografia aborda as mudanças trazida pela Lei n. 13.015/2014 no sistema recursal trabalhista, como uma forma de uniformizar a jurisprudência pátria. Pretendeu-se, através deste estudo, demonstrar que a uniformização da jurisprudência é uma nova tendência no mundo jurídico, decorrente da recente aproximação que vem ocorrendo entre as famílias jurídicas do common law e do civil law. Mais que isso, esta nova tendência tem sido de suma importância para a efetividade de valores como a razoável duração do processo, a efetividade da prestação jurisdicional e a segurança jurídica proporcionada pelo sistema ao jurisdicionado. Objetivou-se, assim, verificar a utilização da uniformização da jurisprudência como forma de solucionar a crise que assola o Judiciário Trabalhista
Abstract: This monograph discusses the changes brought by Law n. 13.015/2014 on labor appeal system, as a way to unify the jurisprudence homeland. It was intended, through this study, demonstrate that the uniformity of law is a new trend in the legal world, due to the recent rapprochement that has occurred between the legal families of the common law and civil law. More than that, this new trend has been critical to the effectiveness of such values as reasonable process duration, the effectiveness of providing judicial and legal system afforded by the courts. The objective is therefore to examine the new system of judging of the special appeal, in light of these values, so important in the legal world today. The objective is to verify the use of standardization of case law as a way to solve the crisis in the Labour Judiciary
Palavras-chave: Uniformização da jurisprudência
Crise do judiciário
Justiça do trabalho
Standardization of Jurisprudence
Judicial crisis
Labour Justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Oliveira, Flávia Silva de. A importação de técnicas do common law pela Lei nº 13.015/2014: a busca pela segurança jurídica, efetividade da prestação jurisdicional e isonomia das decisões. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34215
Data do documento: 10-Dez-2015
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