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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34198| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo: uma análise local |
| Autor(es): | Sousa, Daniel Abe Bento de |
| Primeiro Orientador: | Mcnaughton, Charles William |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho consiste na elaboração de pesquisa acerca da matéria de Direito Tributário e especificamente no tocante ao Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no tempo, e sua implantação em São Paulo/SP. Discute-se a sua eficácia, visto que a lei que regula o IPTU Progressivo no tempo já existe, porém não foi efetivada. O IPTU de competência municipal tem como base de cálculo o valor venal do imóvel e atualmente representa cerca de 40% (quarenta por cento) da arrecadação do Município, ou seja, tem grande representatividade tendo em vista as demais formas de arrecadação. A discussão sobre o tema tem diversas nuances, devido sua política fiscal arrecadatória e também o seu elemento principal: fazer o proprietário do imóvel baldio cumprir a função social da propriedade |
| Abstract: | The objective of this study consists on a research of Law School, witch basics consist on a specific study based on Tax Law with emphasis on the Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no tempo, and the implantation on the city of São Paulo/SP. Will discuss the efficacy, since the law regulates the Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no tempo already exists, but did not take effect. The IPTU has municipal competence and have calculation basis on the market value of realty and actually representes about 40% (forty per cent) of tax revenues of county, in other words, has great representativeness in spite of other founts of tax revenues. The discussion about the theme have many nuances, given that tax fiscal revenues political and the principal element are: make the owner of the empty urban realty fulfill the social function |
| Palavras-chave: | Tributo Imposto IPTU Progressividade Vazio urbano Propriedade Função social Tribute Tax IPTU Progressivity Urban empty Property Social rule |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Sousa, Daniel Abe Bento de. Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo: uma análise local. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34198 |
| Data do documento: | 27-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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