REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34145
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Compensação orgânica
Autor(es): Sanches, Fernanda Queiroga da Silva
Primeiro Orientador: Cesar, Rui
Resumo: O presente estudo versa sobre a indenização de compensação orgânica, verba originada de norma coletiva e paga aos aeronautas civis há mais de 35 anos. Trata-se de tema com extrema relevância jurídica e econômica, que vem sendo revisitado pelos Tribunais, os quais têm adotado o correto entendimento de que a norma coletiva deve ser reputada válida. Num primeiro momento, iremos traçar os aspectos históricos da verba indenizatória denominada “compensação orgânica”. Passaremos, em seguida, a expor as razões pelas quais a cláusula coletiva que instituiu a compensação orgânica deverá ser reputada válida, com uma extensa análise dos termos da pactuados, frente ao quanto dispõe a legislação constitucional e infraconstitucional, passando pelas recentes decisões proferidas pelos Tribunais. Já num terceiro momento, trataremos dos princípios aplicáveis à negociação coletiva, os quais são de relevada importância sobre a matéria, vez que norteiam a interpretação na falta de dispositivo legal específico sobre o tema. Ainda, em um quarto momento, analisaremos a função social da empresa e as consequências socioeconômicas da invalidação da norma coletiva, com a consequente condenação das empresas aéreas ao pagamento da verba em comento. Finalmente, passaremos à conclusão do que foi abordado, abordando de forma resumida todas as razões que justificam a validação da norma coletiva que instituiu a compensação orgânica
Abstract: The current study was developed aiming at analyzing "organic compensation" (“compensação orgânica”), an indemnification originated from the collective norm that has been paid to civilian pilots for over 35 years. This subject matter is of great juridical and economic importance that is consistently revisited by the Courts, which have adopted the correct understanding that the collective convention that originally instituted this indemnification must be considered valid. First, we will trace the historical aspects of the indemnification known as "organic compensation." We will then go on to explain the reasons why the collective clause that established organic compensation should be considered valid through an extensive analysis of the terms agreed upon, within both the constitutional and infraconstitutional legislation limitations, and by studying the recent decisions handed down by the Courts. Next, we will deal with the principles applicable to collective bargaining, which are of great importance on this matter as they serve as the guidelines for interpretation in the absence of specific legal devices on the topic. Then, we will analyze the social function of companies and the socioeconomic consequences of the invalidation of this collective norm, consequently convicting airlines for making use of this indemnification. Finally, we will conclude and summarize the reasons that justify the validation of the collective convention that instituted organic compensation
Palavras-chave: Compensação orgânica
Salário complessivo
Norma coletiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Sanches, Fernanda Queiroga da Silva. Compensação orgânica. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34145
Data do documento: 28-Set-2018
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