Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34088| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Ação rescisória: prazo decadencial |
| Autor(es): | Lopes, Felipe Góis Hengler |
| Primeiro Orientador: | Nolasco, Rita Maria Costa Dias |
| Resumo: | A ação rescisória, por sua singularidade e caráter excepcional, bem como em decorrência das interpretações da legislação, é recorrente tema de discussões entre juristas e operadores do direito, fundamentalmente pelos profissionais dedicados ao Processo Civil. Tais discussões transcorrem das suas hipóteses de cabimento aos seus requisitos, bem como acerca de seu prazo decadencial, cujo termo inicial gera grandes polêmicas e discussões. O presente trabalho visa aprofundar a análise do prazo decadencial e seu termo inicial, frente as discussões e divergências de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, sob a égide do revogado Código de Processo Civil de 1973, bem como após a vigência do atual Código de Processo Civil de 2015. Veremos a discussão entre os tribunais acerca do termo inicial para contagem do prazo decadencial no revogado Código de Processo Civil de 1973, bem como da proposta de solução da divergência por meio da redação do atual Código de Processo Civil de 2015 |
| Abstract: | The rescissory action, for its uniqueness and exceptional nature, as well as a result of the different interpretations of the law, is a recurring theme of debate between legal experts and legal practitioners, even more the ones dedicated to the civil procedural law. Such debates arise from its hypotheses of applicability, in special the lapsing of the right of action, which initial term is responsible for controversies and discussions. This monography has the objective to analyze the expiring deadline and its initial term, showing the position deviations, legal doctrine and jurisprudence, considering the Code of Civil Procedure from 1973 and the New Civil Procedure Code from 2015. The debates among the superiors courts from Brazil analyzing the subject will be shown and described, as well as the proposal for a solution stipulated in the New Civil Procedure Code from 2015 |
| Palavras-chave: | Ação rescisória Prazo decadencial Termo inicial Rescissory action Expiring deadline Initial term Decadence Right of action |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Lopes, Felipe Góis Hengler. Ação rescisória: prazo decadencial. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34088 |
| Data do documento: | 31-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| FELIPE GÓIS HENGLER LOPES.pdf | 641,32 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.