REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorLopes, Felipe Góis Hengler-
dc.contributor.advisor1Nolasco, Rita Maria Costa Dias-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:27:39Z-
dc.date.available2023-07-05T19:27:39Z-
dc.date.issued2017-03-31-
dc.identifier.citationLopes, Felipe Góis Hengler. Ação rescisória: prazo decadencial. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34088-
dc.description.resumoA ação rescisória, por sua singularidade e caráter excepcional, bem como em decorrência das interpretações da legislação, é recorrente tema de discussões entre juristas e operadores do direito, fundamentalmente pelos profissionais dedicados ao Processo Civil. Tais discussões transcorrem das suas hipóteses de cabimento aos seus requisitos, bem como acerca de seu prazo decadencial, cujo termo inicial gera grandes polêmicas e discussões. O presente trabalho visa aprofundar a análise do prazo decadencial e seu termo inicial, frente as discussões e divergências de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, sob a égide do revogado Código de Processo Civil de 1973, bem como após a vigência do atual Código de Processo Civil de 2015. Veremos a discussão entre os tribunais acerca do termo inicial para contagem do prazo decadencial no revogado Código de Processo Civil de 1973, bem como da proposta de solução da divergência por meio da redação do atual Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.description.abstractThe rescissory action, for its uniqueness and exceptional nature, as well as a result of the different interpretations of the law, is a recurring theme of debate between legal experts and legal practitioners, even more the ones dedicated to the civil procedural law. Such debates arise from its hypotheses of applicability, in special the lapsing of the right of action, which initial term is responsible for controversies and discussions. This monography has the objective to analyze the expiring deadline and its initial term, showing the position deviations, legal doctrine and jurisprudence, considering the Code of Civil Procedure from 1973 and the New Civil Procedure Code from 2015. The debates among the superiors courts from Brazil analyzing the subject will be shown and described, as well as the proposal for a solution stipulated in the New Civil Procedure Code from 2015en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.subjectPrazo decadencialpt_BR
dc.subjectTermo inicialpt_BR
dc.subjectRescissory actionen_US
dc.subjectExpiring deadlineen_US
dc.subjectInitial termen_US
dc.subjectDecadenceen_US
dc.subjectRight of actionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAção rescisória: prazo decadencialpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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