REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAyres, Felipe de Avila
dc.contributor.advisor1Ferreira, Vivien Lys Porto
dc.date.accessioned2023-07-05T19:27:34Z-
dc.date.available2023-07-05T19:27:34Z-
dc.date.issued2014-08-01
dc.identifier.citationAyres, Felipe de Avila. Alterações contratuais no âmbito dos contratos de trabalho. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34079-
dc.description.resumoEste trabalho pretende analisar o Direito do Trabalho, com apresentação da sua natureza jurídica, princípios a ele inerentes, conceitos básicos do Direito do Trabalho, com abordagem dos Contratos Individuais e Especiais de Trabalho e as respectivas hipótese de alteração nos Contratos de Trabalho dentro do que a legislação trabalhista Brasileira permite. Nesse sentido, verifica-se que o Direito Trabalhista Brasileiro apresenta limitações da liberdade contratual das partes, impedindo a flexibilização das relações trabalhistas, o que ocasiona a informalização dos Contratos de Trabalho. Entretanto, é possível perceber que a evolução jurídica de outros países, como por exemplo a Inglaterra, onde a liberdade contratual estabelecida, dentro da boa-fé, é aplicadapt_BR
dc.description.abstractThis work intends to analyze the contractual issues related to Labor Law, in order to deal with issues related to: (i) legal nature, (ii) general principles, and (iii) basic concepts of the Labor Law, under the perspective of Individual and Special Labor Contracts and also the possibility of autonomy to negotiate these contracts. In this sense, it was verified that the Brazilian Labor Law has limitations regarding contractual freedom, which prevents the flexibility of labor relations and also increase the informality. However, it is clear that other countries are much more advanced in terms of respect the labor agreement, such as England, where the contractual freedom, established in good faith, is applieden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratos de trabalhopt_BR
dc.subjectLegislação trabalhistapt_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectIntervenção estatalpt_BR
dc.subjectLabor contractsen_US
dc.subjectLabor legislationen_US
dc.subjectPrivate autonomyen_US
dc.subjectState interventionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleAlterações contratuais no âmbito dos contratos de trabalhopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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