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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34066| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A natureza jurídica dos embargos de declaração |
| Autor(es): | Khodr, Fadi Hassan Fayad |
| Primeiro Orientador: | Telles, Luciano Tadeu |
| Resumo: | O presente trabalho abordará os Embargos de Declaração, com previsão legal nos artigos 1.022 ao 1.026 do Novo Código de Processo Civil, focando-se em aclarar a sua natureza jurídica. Para atingir a sua finalidade, qual seja, a formação de um posicionamento sobre a natureza jurídica dos Embargos de Declaração, serão traçados alguns conceitos de ordem processual, tal como “recurso”, “embargo”, “contradição”, “omissão”, “obscuridade”, entre outros. A análise de sua natureza jurídica apresentará os diferentes posicionamentos na doutrina e jurisprudência, demonstrando a posição majoritária atualmente reconhecida. Por fim, ultrapassadas as necessárias considerações sobre os Embargos de Declaração, apresentar-se-á um posicionamento embasado nas pesquisas realizadas e expostas no decorrer deste trabalho |
| Palavras-chave: | Recurso Embargos de declaração Natureza jurídica Efeitos infringentes |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Khodr, Fadi Hassan Fayad. A natureza jurídica dos embargos de declaração. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34066 |
| Data do documento: | 13-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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